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Leis em mudança: trabalhadores e legislação antes da CLT (1937-1943)

Processo: 09/09068-1
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de agosto de 2009
Vigência (Término): 31 de julho de 2011
Área do conhecimento:Ciências Humanas - História - História do Brasil
Pesquisador responsável:Samuel Fernando de Souza
Beneficiário:
Instituição-sede : Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas, SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:06/57297-1 - Trabalhadores no Brasil: identidades, direitos e política (séculos XVII a XX), AP.TEM
Assunto(s):Era Vargas   Legislação trabalhista   Justiça do trabalho   Ferroviários   Relações de trabalho   Araraquara (SP)

Resumo

A presente pesquisa pretende estudar as mudanças da legislação destinada à proteção do trabalhador e as diferentes percepções de tais transformações por meio da análise de processos trabalhistas que envolvem estradas de ferro na cidade de Araraquara-SP, antes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre 1937 e 1943, período no qual a legislação estava em processo de regulamentação e as instituições encontravam-se em sua fase de formação. Os processos apresentam-se como documentos privilegiados para a compreensão de práticas e percepções de empregadores, empregados e atores jurídicos frente a constantes mudanças na esfera do trabalho, em um contexto no qual os conflitos ocorridos no espaço privado da indústria passavam a ser crescentemente mediados pela intervenção do poder público. Ao enfocar uma categoria profissional, os ferroviários, a pesquisa se propõe a discutir a dinâmica das leis e da arena jurídica em meio a um processo de "judicialização" das relações de trabalho. (AU)