Documento 'Ciência e Pesquisa', submetido à Constituinte Estadual de 1947. Originou o Artigo 123, estabelecendo que o apoio à pesquisa científica seria feito por uma fundação nos moldes da atual FAPESP
Em 1947, pesquisadores e professores universitários, liderados por Adriano Marchini e João Luiz Meiller, elaboraram o documento “Ciência e Pesquisa- Contribuição de Homens do Laboratório e da Cátedra à Magna Assembleia Constituinte de São Paulo”. Com esse documento, pretendiam sensibilizar os deputados da Assembléia Constituinte de 1947 sobre a necessidade de uma fundação que impulsionasse a ciência e a tecnologia no estado de São Paulo.
Submetido à Assembléia Constituinte, o documento originou o artigo 123 da Constituição paulista, aprovado em julho daquele ano.
O artigo 123 estabelecia que o apoio à pesquisa científica seria feito por uma fundação nos moldes da atual FAPESP:
“Artigo 123. O amparo à pesquisa científica será propiciado pelo Estado, por intermédio de uma fundação organizada em moldes que forem estabelecidos por lei.
Parágrafo único. Anualmente, o Estado atribuirá a essa fundação, como renda de sua privativa administração, quantia não inferior a meio por cento do total de sua receita ordinária.”
Em 3 outubro de 1947, a bancada liderada pelo deputado Caio Prado Júnior apresentou o Projeto de Lei 248/47, que tratava da criação da Fundação Paulista de Pesquisas Científicas.
Mesmo com grande mobilização da comunidade científica, o projeto de criação da fundação paulista seria retomado apenas em 1959.
Leia também:
O discurso de Caio Prado Júnior.
Projeto de Lei 248/47, de autoria do deputado Caio Prado Júnior, visando à regulamentação do Artigo 123 da Constituição Estadual de 1947