O Relatório das Atividades 1986 assinala os primeiros 25 anos de atividade da FAPESP, cuja instalação se completou em 1962 com a estruturação do CTA, a aprovação dos Estatutos e do Regimento Interno e a liberação dos primeiros auxílios e bolsas.
O relatório destaca:
“Embora a Constituição de 1947 estabeleça que cabe à FAPESP pelo menos 0,5% da receita dos impostos arrecadados pelo Estados, a dotação realmente transferida durante os 25 anos oscilou entre o máximo de 0,33% em 1971 e o mínimo de 0,10% em 1964”.
Até 1982 essa situação resultava do atraso de dois anos na transferência da dotação calculada para cada ano, fortemente impactada pela inflação. Em 1983 o governo do Estado aprovou uma Resolução pela qual se propunha a corrigir um quinto dessa defasagem por ano, regularizando os pagamentos a partir de 1987. A Emenda Constitucional no 39 se sobrepõe à Resolução ao estabelecer que, a partir de 1985, a dotação deveria ser calculada sobre o ICM previsto e paga em duodécimos.
A Emenda resultou em uma dotação 3,2 vezes maior em 1986 do que em 1984.
“Todavia”, observa o relatório, “esses benefícios podem facilmente ser anulados pela inflação, uma vez que a diferença entre o ICM estimado e o realizado é corrigda com dois anos de atraso.”
De 1962 a 1986, a FAPESP aprovou 22.235 bolsas no país e no exterior, das 29.233 solicitadas, e 12.392 auxílios à pesquisa, selecionados entre os 18.188 solicitados.
Em 1986, recebeu 2.053 pedidos de auxílio e aprovou 1.237 e 2.577 de bolsas, dos quais aprovou 1.658.