Deputado Fernando Leça, autor da proposta da Emenda Constitucional n. 39, aprovada em 1983, determinando que os recursos destinados à FAPESP seriam calculados com base no ano anterior e repassados em duodécimos (mês a mês).
O físico e historiador da ciência Shozo Motoyama coordena em abril de 1983 o simpósio Financiamento da Pesquisa, Universidade e a Crise Brasileira. Representantes do CNPq, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), da FAPESP, da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) participam do encontro, promovido pela Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp).
Em agosto, os participantes do simpósio Crise, Universidade e Pesquisa, promovido pela SBPC e a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo, debatem a atualização do orçamento da FAPESP e das universidades estaduais e a implementação de plano de carreira para os pesquisadores. A inflação em alta dificultava a pesquisa.
Em 16 de dezembro, pressionada por um grupo de pesquisadores, a Assembleia Legislativa aprova a Emenda Constitucional n. 39. Era um adendo ao artigo 130, de outubro de 1969, determinando que os recursos destinados à FAPESP seriam calculados com base no ano anterior e repassados em duodécimos (mês a mês).
Implantada a partir de 1985, a Emenda Leça, que ganhou o nome do deputado que a propôs, Fernando Leça, amenizou a oscilação do orçamento da FAPESP.
Motoyama, no livro Prelúdio para uma história, conta:
“O governo paulista de então, utilizando expedientes burocráticos, só pagava à FAPESP 0,5% da arrecadação consagrada pela Constituição Estadual à entidade após decorridos dois anos. Numa época de inflação acelerada como aquela, isso significava que a agência recebia tão-somente um terço do valor ao qual tinha direito.
Isso empobrecia mais ainda a pesquisa daquele Estado, já castigada pela diminuição drástica de verbas federais, colocando em risco a sua produção científica e tecnológica, reconhecidamente a maior do país.
Encorajada pelo movimento, a Fapesp, tendo à frente o seu combativo diretor-presidente, o geneticista Crodowaldo Pavan, foi à luta, conseguindo a atualização do recebimento da verba em duodécimos no próprio ano da arrecadação.
Outra vitória retumbante adviria em dezembro daquele mesmo ano de 1983, com a continuidade da implementação do plano de carreira de pesquisador, junto com a criação de 1.811 cargos de pesquisadores científicos no Estado de São Paulo, melhorando substancialmente a situação calamitosa dos institutos de pesquisa.”
Ref.: MOTOYAMA, S. (org.) Prelúdio para uma história: Ciência e Tecnologia no Brasil. São Paulo: EDUSP, 2004. p. 384.