- Auxílios pontuais (curta duração)
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Direito
Esta página da Biblioteca Virtual da FAPESP reúne informações referenciais de bolsas e auxílios de diversas modalidades de pesquisa apoiada pela FAPESP, que possuem o assunto Direito.
A caixa de “Apoio FAPESP em Números” permite a visualização da totalidade de auxílios e bolsas concedidos, em andamento ou concluídos, com o assunto Direito.
No centro da página, podem-se ver algumas informações desses projetos apoiados, no Brasil e no exterior.
Na lista de “Assuntos relacionados” podem-se ver quais outros assuntos foram mais citados em pesquisas apoiadas com o assunto Direito.
Em “Refinar por” é possível filtrar o total das pesquisas com o assunto Direito, de acordo com os seguintes parâmetros: por modalidades de Auxílios à pesquisa, por modalidades de Bolsas, por Área do conhecimento, por Instituição e por Ano de início, e gerar resultados mais específicos.
Os Mapas e Gráficos contribuem visualmente para a identificação da distribuição geográfica do fomento da FAPESP no Estado de São Paulo, e do histórico do fomento, por ano, das pesquisas vigentes com o assunto Direito.
Auxílios à pesquisa
- Direito à Educação no Brasil: o estado da arte de 1988 a 2018, AP.R
Resumo
A Constituição Federal de 1988 proclamou que a educação é "direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" (Art. 205, CF/88), estabelecendo o direito à educação como condição de cidadania e obrigação do E...
- Constituição, direitos e proporcionalidade, AP.R
Resumo
A literatura sobre proporcionalidade, no Brasil e no exterior, cresceu de forma vertiginosa nos últimos 20 anos. Ainda assim, parte dela concentra-se em alguns pontos mais polêmicos, como a racionalidade do sopesamento, deixando inúmeros aspectos relevantes em segundo plano ou simplesmente ignorados. Esta pesquisa pretende suprir essa lacuna e produzir conhecimento relevante para o deb...
- Incentivos e barreiras legais para a implementação da iNDC brasileira, AP.PFPMCG.R
Resumo
O projeto tem como objetivo principal a análise da inter-relação das leis, da regulação e das políticas relacionadas à proteção ambiental, a energia e mudanças climáticas, sua aplicação e implementação no nível doméstico e, adicionalmente, os mecanismos da governança internacional, a fim de entender quais são os principais incentivos e barreiras para o cumprimento da iNDC brasileira e,...
- IV Congresso Internacional de direito constitucional e filosofia política, AO.R
Resumo
Propõe-se a realização do IV Congresso Internacional em Direito Constitucional e Filosofia Política, dando-se seguimento ao Congresso realizado no ano de 2017 na Universidade Federal de Minas Gerais. O evento é promovido pela Associação Brasileira de Direito Constitucional e Filosofia Política e pelos Programas de Pós-Graduação em Direito da USP, UFMG e UFPR e o Programa de Educação T...
- II colóquio de filosofia clássica alemã da UFABC: pensamento e liberdade. novos horizontes da Filosofia do Direito de Hegel, AO.R
Resumo
A Filosofia do Direito de Hegel suscitou, desde o seu aparecimento no século XIX e até hoje, diversas espécies de leituras e polêmicas. Durante muito tempo ela ficou marcada como uma obra de viés reacionário e como a justificação teórica do Estado prussiano. Até a década de 70 do século XX, com a edição de Karl Ilting dos cursos de Hegel acerca da filosofia do direito, ainda se pode de...
- I Congresso Nacional de pesquisa em direitos humanos e desenvolvimento social, AO.R
Resumo
Evento do Programa de Pós-Graduação Direito da PUC Campinas que tem por objetivo principal: criar espaço de discussão sobre as pesquisas em andamento dos ingressantes do curso de mestrado em direito da PUC de Campinas, envolvendo outros mestrandos e doutorandos de Programas de Pós-Graduação em Direito; oferecer espaço para que Coordenadores e pesquisadores de outros Programas de Pós-Gr...
Bolsas no país
- As petições extrajudiciais e a garantia de direitos no ultramar (1750-1808), BP.PD
Resumo
Pretendemos, nesta pesquisa, analisar o funcionamento do mecanismo peticionário e sua mobilização por particulares e corporações na busca pela garantia de direitos na América Portuguesa entre 1750 e 1808. A investigação se concentrará nas petições apresentadas por vias extrajudiciais contra atos e/ou autoridades públicas e no encaminhamento eventualmente dado às demandas pelo poder rég...
- Do erro escusável e cognoscível no art. 138 do cc/02: estudo comparatístico de direito civil e romano, BP.IC
Resumo
A essência de um negócio jurídico é à vontade. Para que esse se forme perfeitamente, é mister, portanto, que ela se expresse de forma livre e consciente. Nem sempre, porém, é assim. Em certos casos, pode nascer eivada de um vício, como o erro, que consiste, sinteticamente, em uma falsa avaliação da realidade. Nessas hipóteses, ao se verificar que a voluntas do agente está inquinada, o ...
- Punição e gênero: uma abordagem jurídica do cumprimento de pena em prisão domiciliar a partir da decisão do HC coletivo nº 143.641/SP do STF, BP.MS
Resumo
Este trabalho tem como objetivo contribuir para uma abordagem sócio jurídica do cumprimento da pena de prisão preventiva substituída por prisão domiciliar quando mulheres são as destinatárias da medida. Pretende-se, por meio de metodologia qualitativa baseada em estudo de caso único, observar os reflexos da decisão do Habeas Corpus Coletivo nº 143.641/SP (Supremo Tribunal Federal), que...
- Terror e antiterrorismo: um debate sobre a criminalização de movimentos políticos populares no Brasil, BP.IC
Resumo
Promulgada em 2016, a Lei de Antiterrorismo brasileira (Lei nº 13.260/2016) originou-se após grande pressão da comunidade internacional por conta da inexistência de legislação especial para o tratamento contra o terrorismo no Brasil. Nesse sentido, a Lei de Antiterrorismo seguiu em boa parte o entendimento de Convenções Internacionais sobre a matéria, ratificadas pelo Brasil, e espelho...
- Demanda por direitos dos idosos junto a Defensoria Pública da comarca de São Carlos e a relação com políticas públicas para essa população, BP.IC
Resumo
Enquanto países desenvolvidos irão demorar 55,8 anos para dobrar sua população idosa relativa a dados demográficos de 2015, o Brasil levará apenas 24,3 anos para dobrar esse indicador, com crescimento de 3,2% ao ano dessa população. O rápido processo de envelhecimento da população brasileira colocará o país como o maior em proporção de pessoas com 60 anos ou mais no mundo a partir de 2...
- A compensação de prejuízos nos grupos de sociedades limitadas, BP.IC
Resumo
Regulamentados pelo Código Civil e pela Lei nº 6.404/76 (LSA), os grupos societários paradoxalmente reúnem, sob direção unitária, sociedades com autonomia jurídica e econômica no intuito de compartilhar riscos e perdas e aumentar produtividade e rendimentos. A submissão da sociedade individual a interesse da controladora ou pretenso interesse de grupo convencional, que ocasiona perdas ...
Bolsas no Exterior
- Conflitos em terras urbanas informais: uma abordagem teórica, BE.EP.DD
Resumo
Nossa pesquisa foca na relação entre o mercado imobiliário formal e remoções de assentamentos informais em cidades. Investigamos como incerteza em relação a direitos de propriedade sobre a terra, combinada a um cenário de valorização do preço da terra, pode encorajar o uso de alternativas violentas, como incêndios, para solucionar as disputas. Tomando como base a literatura sobre remoç...
- Evolução da legislação quebequense sobre retificação da menção de sexo no registro civil de pessoas trans no contexto canadense, BE.EP.DR
Resumo
Conforme mencionado no meu primeiro relatório de pesquisa (fevereiro de 2019), o aumento do número de países que regulam a retificação da menção de sexo para pessoas trans sem forçá-los a passar por procedimentos cirúrgicos indesejados parece indicar uma maior aceitação da perspectiva afirmativa sobre identidade de gênero, em substituição à tradicional perspectiva médica. No entanto, t...
- O silêncio e a voz nos tribunais do júri brasileiro e francês: uma escuta antropológica, BE.PQ
Resumo
Em diálogo com outros trabalhos sobre Tribunais do Júri, especialmente no Brasil e na França, proponho-me a, de forma inédita, estudá-los de uma perspectiva comparativo-etnográfica. Diferentemente do sistema brasileiro, em que há um só "tipo" de Tribunal do Júri competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, na França existem 4 Cours d'Assises: des Mineurs (para crimes cometid...
- A regulamentação do protocolo familiar no ordenamento italiano e seus impactos no planejamento de sucessão empresarial: novas perspectivas para o direito brasileiro, BE.EP.IC
Resumo
As empresas familiares representam parcela significativa da economia brasileira, compondo 50% do PIB nacional (FAMILY FIRM INSTITUTE, 2016). Além disso, são importantes fontes de renda para milhares de famílias que dependem desses estabelecimentos como único sustento. Entretanto, como estudado no projeto principal da pesquisadora, é notório que há insuficiência de instrumentos jurídico...
- Remédios para a justiça: um estudo sobre os recursos judiciais nos Tribunais da Relação, entre o Império Português e o do Brasil (c. 1750-c.1840), BE.PQ
Resumo
Este projeto tem por objetivo estudar os recursos judiciais ordinários na América portuguesa e primeiras décadas do Império do Brasil no espaço dos Tribunais da Relação, visando uma reflexão ampla acerca da cultura e tradição jurídicas portuguesas no espaço colonial, caracterizado por uma sociedade multiétnica com ritmos e demandas específicos. A ideia é mapear as concepções vigentes a...
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