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Direito e relações econômicas entre Brasil e China: evidências empíricas em contraste

Resumo

A pesquisa proposta objetiva compreender o papel do direito no incremento de relações econômicas entre Brasil e China, sendo este o país com o qual o Brasil mais aumentou seu fluxo de comércio e investimentos, nos últimos anos. Para tanto, serão considerados diferentes níveis regulatórios, de acordos internacionais a regras nacionais e instrumentos jurídicos de caráter contratual. Essa relação entre instrumentos jurídicos nacionais e internacionais, públicos e privados, replica a metodologia adotada nos últimos três anos e com apoio da Fapesp sobre as relações econômicas Brasil-Angola. Além da análise das relações sino-brasileiras em si, este projeto pretende alimentar uma base de dados para comparação entre relações bilaterais economicamente relevantes para o Brasil e instruir no médio prazo uma construção teórica sobre categorias jurídicas de promoção das relações econômicas no Sul Global. A base de dados está sendo construída a partir de uma investigação qualitativa no campo do Direito, com recurso às facilidades de registro de informações e de seu manuseio no software Atlas.ti©; e a contextualização para novas elaborações teóricas tem se dado com a aproximação de abordagens críticas do Direito Internacional. (AU)

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