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Job4ALL-CIF: desenvolvimento de um sistema (software/app) para avaliação de deficiência e mapeamento de cargos através da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF)

Resumo

Pesquisa voltada ao desenvolvimento de um sistema (software/aplicativo) para utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da Organização Mundial de Saúde (OMS) na avaliação de profissionais com deficiência e análise de cargos e funções de empresas, tendo como base a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Através desse app Job4All, a empresa poderá avaliar cada um dos seus cargos, considerando as limitações funcionais de possíveis candidatos (físicas, sensoriais, intelectuais, biopsicosociais), as barreiras no ambiente de trabalho que podem atrapalhar seu desenvolvimento produtivo, além de orientar reflexões sobre as adaptações razoáveis e soluções possíveis para a superação das barreiras apontadas e gerar um relatório com todas as informações avaliadas. No Brasil, segundo o último Censo (IBGE,2010) existem aproximadamente 45 milhões de pessoas com deficiência. Destas 31 milhões em idade de trabalho (13 milhões com nível superior) e que são alvo da chamada Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91), que obriga empresas com mais de 100 funcionário a destinarem um percentual de vagas para a contratação de profissionais com deficiência. Porém, segundo a RAIS o número de profissionais contratados é de apenas 400 mil, menos de 1% do total de postos de trabalho existentes. O grande desafio é a definição de quem é alvo desse direito e como adequar o posto de trabalho de maneira satisfatório sem gerar um custo excessivo para a empresa.Com a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, a classificação da deficiência para as políticas públicas deverá ser feita a partir de instrumentos baseados na CIF. O app Job4All pretende solucionar o desafio, tanto de empresas quanto do governo, no desenvolvimento de políticas e normas para classificação da deficiência e da oferta de soluções adequadas para que as barreiras que impedem a participação social sejam superadas. Nesse caso mais especificamente o campo avaliado será o do trabalho. O uso da CIF/OMS é uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), pautada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tratado internacional aprovado no País com força d emenda constitucional. A partir de sua abordagem biopsicosocial, além da avaliação da deficiência da pessoa, a ferramenta também considera as condições oferecidas pela comunidade onde a pessoa está inserida, os recursos de tecnologia que podem ser necessários para realizar algumas atividades e as condições socioeconômicas. O foco do app será recomendar soluções para que o processo inclusivo aconteça, com o olhar sempre para a capacidade e não para a incapacidade do profissional. Além de oferecer orientações e sugestões de baixo custo para tornar os ambientes mais acessíveis, confortáveis e seguros para todos os profissionais, com e sem deficiência. (AU)