O Supremo Tribunal Federal e a política no período de transição democrática

• Processo: 18/00395-9
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2018
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2021
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
• Pesquisador responsável: Fabiana Luci de Oliveira
• Beneficiário: Fabiana Luci de Oliveira
• Instituição Sede: Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
• Município da Instituição Sede: São Carlos
• Bolsa(s) vinculada(s): 18/18638-5 - A atuação do Procurador-Geral da República junto ao STF no Período de Transição Democrática - um retrato dos jornais Folha de S. Paulo e Correio Braziliense, BP.TT
• Assunto(s): Sociologia jurídica Tribunal supremo Supremo Tribunal Federal Brasil Poder judiciário Democracia Judicialização da política Inconstitucionalidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: comportamento judicial | Judicialização da Política | Processo Decisório | Supremo Tribunal Federal | Teorias da decisão | transição democrática | Sociologia do direito

Resumo

O projeto visa discutir as relações do STF com a política no período de transição democrática (1979 a 1988), analisando as decisões relativas às Representações de Inconstitucionalidade (Rps). A proposta é investigar a dinâmica do processo decisório no STF, verificando a validade analítica do conceito de judicialização da política na interpretação da atuação do tribunal nesse período. Para isso, busca-se descrever a agenda decisória do STF, mapeando as temáticas às quais o tribunal foi chamado a decidir em controle de constitucionalidade, e como efetivamente decidiu; e analisar a dinâmica de funcionamento do colegiado, identificando a forma como os ministros se compuseram para votar e os fatores determinantes da formação das coalizões majoritárias. Interessa especificar os fatores que influenciam a constituição de redes de votação, e a agenda decisória em si, identificando os fatores explicativos na declaração de inconstitucionalidade de uma norma. Secundariamente, interessa investigar a atuação do Procurador-Geral da República, detentor exclusivo da prerrogativa de ingresso de Rps. A pesquisa está inserida no campo de estudos do comportamento judicial, com recorte teórico-metodológico embasado nas teorias da decisão, sobretudo no diálogo entre os modelos atitudinal, estratégico e neoinstitucional, apoiando-se nos estudos sobre o comportamento do Judiciário em países sob regimes autoritários e em processo de transição democrática. A pesquisa valer-se-á de técnicas de análise de dados quantitativas (análise combinatória e regressão) e qualitativas (análise de conteúdo). A principal contribuição que o projeto busca trazer é uma análise detalhada da extensão da atuação política do STF no período de transição democrática, fornecendo elementos explicativos alternativos à democratização para a expansão de poder do Judiciário. (AU)

Publicações científicas

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FABIANA LUCI DE OLIVEIRA; DESIRÉE FERREIRA MARQUES RIBEIRO. Atuação política do Procurador-Geral da República na transição democrática no Brasil. Revista Direito e Práxis, v. 13, n. 4, p. 2263-2291, 2022-12-16. (18/00395-9)

FABIANA LUCI DE OLIVEIRA; DIEGO WERNECK ARGUELHES. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A MUDANÇA CONSTITUCIONAL. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 36, n. 105, 2020-12-14. (18/00395-9, 13/08188-9)