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XXXIV Semana de História - direitos e democracia - trajetórias e perspectivas da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição Cidadã

Processo: 18/13840-0
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Organização de Reunião Científica
Vigência: 15 de outubro de 2018 - 18 de outubro de 2018
Área do conhecimento:Ciências Humanas - História - História Moderna e Contemporânea
Pesquisador responsável:Áureo Busetto
Beneficiário:Áureo Busetto
Instituição-sede: Faculdade de Ciências e Letras (FCL-ASSIS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Assis. Assis , SP, Brasil
Assunto(s):Constituição de 1988  Cidadania  Direitos humanos  História do Brasil  Declaração universal dos direitos humanos  Democracia 

Resumo

Neste ano serão comemorados mundialmente os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, firmada pela ONU em 10 de dezembro de 1948, e no Brasil os 30 anos da promulgação da chamada Constituição Cidadã, ocorrida em 5 de outubro de 1988. A primeira efeméride fornece lustro à história da luta mundial pelo estabelecimento e aplicação dos direitos humanos. Embate que vem desde o após Segunda Guerra chegando até hoje, quando os direitos fundamentais têm sido postos à prova a partir da crise econômica de 2008 e da recente onda migratória gerada por governos ditatoriais e guerras civis. A segunda joga luzes tanto na elaboração de garantias à vida política democrática, com o expurgo do autoritarismo do Regime Militar, quanto na abertura da sociedade brasileira à vida cidadã, penetrada pelos valores preconizados na Declaração dos Direitos. Objetivos que registram, nas últimas três décadas, feitos positivos em termos de política democrática e certo avanço da cidadania, ainda que distante da sua plena consecução. De qualquer forma, quadro político-social que se distingue do perpetrado na Ditadura Militar, quando direitos humanos foram desprezados. E foi justamente a defesa desses direitos por parte de vários setores da sociedade civil o elemento que fortaleceu a luta contra a Ditadura Militar. Contudo, hoje, o avanço e a permanência da Constituição de 88 está ameaçada por forças sociopolíticas contrárias à soberania popular. Do ponto de vista histórico, elaboração e vigência da Constituição Cidadã se imbricam à trajetória da luta internacional pelos direitos humanos. Assim, a XXXIV Semana de História intenta discutir trajetórias e perspectivas dos direitos e da democracia no âmbito dos arquivos, da comunicação social, do patrimônio cultural, da educação e diversidade, da memória e interpretação histórica sobre a repressão e o Holocausto, bem como de ações de pesquisadores na defesa do direito à segurança pública e os dos trabalhadores sem-terra e dos sem-teto. (AU)

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