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Probabilismo e Jurisprudência: violência contra mulheres na América espanhola (s. XVII e XVIII)

Resumo

A finalidade deste Projeto é a de analisar as fontes documentais de processos criminais contra mulheres ou praticados por mulheres na Real Audiencia de Charcas e de Lima nos séculos XVII e XVIII.Esse recorte se justifica, por um lado, por tratar-se de um tema debatido na historiografia atual e, por outro, porque nos processos criminais é mais fácil encontrar argumentações e fundamentações mais claras e sólidas tanto por parte dos Fiscais e Defensores como por parte dos juízes, por serem casos envolvendo sempre a liberdade pessoal e a punição corporal. A hipótese do trabalho de análise será a do Probabilismo e a Teologia moral que, do meu ponto de vista, fundamentavam as sentenças judiciais. Trata-se de verificar se as categorias próprias da Teologia e do Probabilismo estão presentes ou não nas decisões finais dos juízes e, na medida do possível, verificar também as tendências de cada um desses juízes. (AU)

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