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V Seminário do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Sociais (GEPPS) - Tempos de radicalização de neoliberalismo - os impactos para a seguridade social brasileira e formas de resistência

Resumo

No atual cenário político e econômico no Brasil estamos assistindo a uma radicalização do neoliberalismo expressa nas medidas de ajuste fiscal adotadas, como a Emenda Constitucional (EC) nº95 que congela por 20 anos os gastos primários do governo federal, a EC nº93 que alarga de 20% para 30% o montante que pode ser desvinculado de investimentos da Seguridade Social para outras ações governamentais, e também estabelece a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e municípios - a chamada Desvinculação dos Recursos da União (DRU). Nessa direção, o orçamento da seguridade social vem sendo derruído devido à incidência da DRU e das renúncias tributárias, assim a seguridade social brasileira, desfinanciada não efetiva a proteção social necessária à classe trabalhadora, o que demonstra como o fundo público é disputado por interesses divergentes, comprovando o caráter político do mesmo. Ainda, temos a atual proposta de reforma da Previdência Social brasileira, a qual no nosso entender precisa ser debatida com a sociedade. Em relação à política de saúde há vários indícios que comprovam que há uma proposta de privatização em curso, vide o desfinanciamento que este direito social vem sofrendo. E a política de assistência social também com seu financiamento comprometido tendo em vista as EC 93 e 95 corre o risco de ser reduzida a ínfimos programas de combate a pobreza extrema, sem contudo viabilizar a implantação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A partir deste cenário, nesta quinta edição do Seminário do Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Sociais (GEPPS) debateremos quais os rumos da Seguridade Social brasileira nos dias de hoje, e quais as formas de resistência frente ao desmonte dos direitos sociais conquistados no país. Ao fomentar este debate contribuímos com o desenvolvimento de pesquisas que busquem compreender as atuais tendências do Estado brasileiro na esfera dos direitos sociais. (AU)