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Complexidade institucional e o cumprimento das obrigações internacionais relativas a direitos humanos por parte dos estados

Processo: 18/21369-6
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Pesquisador Visitante - Internacional
Vigência: 12 de março de 2019 - 22 de março de 2019
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
Pesquisador responsável:Cristiane de Andrade Lucena Carneiro
Beneficiário:Cristiane de Andrade Lucena Carneiro
Pesquisador visitante: James Hollyer
Inst. do pesquisador visitante: University of Minnesota (U of M), Estados Unidos
Instituição-sede: Instituto de Relações Internacionais (IRI). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Direitos humanos  Compliance  Complexidade 

Resumo

A visita do Prof. James Hollyer esta diretamente relacionada a um projeto de pesquisa de autoria da Pesquisadora Principal (Beneficiaria), projeto este que constitui um desdobramento central da visita da Pesquisadora Principal, como pesquisadora visitante, a Perry World House, Universidade da Pensilvania, entre Julho e Setembro de 2017 (estagio de pesquisa financiado pela Fapesp).Este estagio de pesquisa se desdobrou no manuscrito que subsidiou o Concurso de Livre Docencia da Pesquisadora Principal no Instituto de Relacoes Internacionais da USP em dezembro de 2017. A tese de livre docencia analisa a relacao entre complexidade institucional e o cumprimento de obrigacoes do Direito Internacional dos Direitos Humanos por pate dos estados, no ambito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Complexidade institucional e entendida aqui como a presenca de instituicoes concentricas, paralelas, ou que se sobrepoem (Alter e Meunier 2009). O cumprimento das obrigacoes por parte dos estados e analisada por meio de indicadores quantitativos da prevalencia de repressao, enquanto indicador do nivel de protecao a direitos a integridade fisica (o direito a vida e a proibicao da tortura). Como a tese de livre docencia propoe, existem varias expectativas relacionadas a natureza do regime politico que informal conjecturas sobre a relacao entre a presenca de complexidade institucional, de um lado, e os niveis de repressao observados, de outro lado. No estagio atual, o projeto de pesquisa esta bastante proximo de propor um mecanismo que explique -- ainda que preliminarmente -- os achados empiricos que associam regimes democraticos com niveis mais altos de cumprimento das obrigacoes, diante da presenca de complexidade institucional. A longa trajetoria de pesquisa do Prof. James Hollyer sobre o tema de regimes politicos, com enfase para o seu trabalho mais recente sobre transparencia (em co-autoria), faz do Prof. Hollyer um colaborador ideal para a tarefa de mapear os possiveis mecanismos explicativos com vistas a eleger aqueles que tem maior probabilidade de estarem operando no caso especial do Sistema Interamericano de Direitos Humanos - com foco para os tres estudos de caso atualmente contemplados no projeto de pesquisa: Brasil, Chile, e Peru. A contribuicao do Prof. Hollyer tambem sera fundamental para identificar indicadores apropriados para monitorar o mecanismo operante, durante o periodo da analise (1976-2016). Neste sentido, o trabalho recente do Prof. Hollyer sobre transparencia oferecera uma plataforma de onde novas ideias relacionadas a dimensao empirica do projeto possam decolar. (AU)