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A formação do direito brasileiro no Século XIX: a jurisprudência do supremo tribunal da justiça

Processo: 18/21940-5
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Pesquisador Visitante - Internacional
Vigência: 01 de abril de 2019 - 31 de maio de 2019
Área do conhecimento:Ciências Humanas - História - História do Brasil
Pesquisador responsável:Andrea Slemian
Beneficiário:Andrea Slemian
Pesquisador visitante: Carlos Garriga Acosta
Inst. do pesquisador visitante: Universidad del País Vasco (UPV), Espanha
Instituição-sede: Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH). Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Campus Guarulhos. Guarulhos , SP, Brasil
Assunto(s):Justiça  Tribunal  História do direito  Instituições  Recurso  Direitos 

Resumo

O presente projeto propõe entender a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça no Império do Brasil (1828-1888) a partir da análise de documentação localizada no Arquivo do Supremo Tribunal de Justiça (Brasília, DF), e até então não trabalhada pelos historiadores no seu conjunto original. Seu objetivo específico é entender, por um lado, a configuração da ordem jurídica brasileira a partir do exame das razões para decidir invocadas nas motivações do Tribunal: legislação/doutrina; legislação prévia/legislação posterior à Independência; regras de interpretação tradicional/moderna. Por outro, o conteúdo substantivo da doutrina assentada pelo Supremo Tribunal no tocante às questões jurídico-políticas que corresponde elucidar. Nossa hipótese é que as questões substanciais podem reconduzir à problemática que gira em torno à cidadania, entendida como relação de pertencimento à comunidade política e aos direitos daí derivados, chave fundamental para discusão da conformação da sociedade brasileira no Império. O projeto está vinculado à realização do Auxílio Pesquisa (processo no 2017/18137-3) atualmente desenvolvido pela proponente e financiado pela FAPESP. (AU)

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