A formação do direito brasileiro no século XIX: a jurisprudência do Supremo Tribunal da Justiça

• Processo: 18/21940-5
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisador Visitante - Internacional
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2019
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2019
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - História - História do Brasil
• Pesquisador responsável: Andrea Slemian
• Beneficiário: Andrea Slemian
• Pesquisador visitante: Carlos Garriga Acosta
• Instituição do Pesquisador Visitante: Universidad del País Vasco, Bizkaia (UPV), Espanha
• Instituição Sede: Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH). Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Campus Guarulhos. Guarulhos , SP, Brasil
• Assunto(s): História do direito Direito Justiça Tribunal Instituições Intercâmbio de pesquisadores
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: direitos | Império do Brasil | instituições | justiça | Recurso | Tribunal | História do Direito

Resumo

O presente projeto propõe entender a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça no Império do Brasil (1828-1888) a partir da análise de documentação localizada no Arquivo do Supremo Tribunal de Justiça (Brasília, DF), e até então não trabalhada pelos historiadores no seu conjunto original. Seu objetivo específico é entender, por um lado, a configuração da ordem jurídica brasileira a partir do exame das razões para decidir invocadas nas motivações do Tribunal: legislação/doutrina; legislação prévia/legislação posterior à Independência; regras de interpretação tradicional/moderna. Por outro, o conteúdo substantivo da doutrina assentada pelo Supremo Tribunal no tocante às questões jurídico-políticas que corresponde elucidar. Nossa hipótese é que as questões substanciais podem reconduzir à problemática que gira em torno à cidadania, entendida como relação de pertencimento à comunidade política e aos direitos daí derivados, chave fundamental para discussão da conformação da sociedade brasileira no Império. O projeto está vinculado à realização do Auxílio Pesquisa (processo no 2017/18137-3) atualmente desenvolvido pela proponente e financiado pela FAPESP. (AU)