Plataforma de apoio colaborativo para a sistematização da legislação tributária em empresas

• Processo: 18/08393-5
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas - PIPE
• Vigência: 01 de março de 2019 - 31 de agosto de 2020
• Área do conhecimento: Ciências Exatas e da Terra - Ciência da Computação - Sistemas de Computação
• Pesquisador responsável: Antonio Claret Pereira de Oliveira
• Beneficiário: Antonio Claret Pereira de Oliveira
• Empresa Sede: Lei List Pesquisa e Serviços de Tecnologia Eireli - EPP
• CNAE: Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação ; Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
• Município: São Paulo
• Pesquisadores principais: Thayse Tieri Nonaka
• Pesquisadores associados: Takahiro Okita
• Vinculado ao auxílio: 16/21321-8 - Plataforma de apoio colaborativo para a sistematização da legislação tributária em empresas, AP.PIPE
• Bolsa(s) vinculada(s): 19/05858-0 - Plataforma de apoio colaborativo para a sistematização da legislação tributária em empresas, BP.TT; 19/05011-7 - Plataforma de apoio colaborativo para a sistematização da legislação tributária em empresas, BP.PIPE; 19/05009-2 - Plataforma de apoio colaborativo para a sistematização da legislação tributária em empresas, BP.PIPE
• Assunto(s): Legislação Impostos Plataforma (computação) Tributação Sistema tributário
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Legislação fiscal e tributária | Plataforma Colaborativa | Recolhimento de Impostos | Sistema | sistematização | tributos | Tributária Fiscal

Resumo

O cenário brasileiro atual mostra os estados com dívidas elevadas, aliadas a um passivo previdenciário crescente, com pouco espaço fiscal para os investimentos em infraestrutura. Segundo o CONFAZ, "a majoração da carga tributária brasileira nos últimos anos tem beneficiado mais a União e os municípios, atingindo os estados em menor proporção." E assim, nos últimos 20 anos vem sendo priorizada pelos gestores fazendários a estratégia de aumento da eficiência das administrações tributárias e financeiras. No entanto, apesar dos esforços, a legislação tributária brasileira continua bastante complexa e sofre alterações diariamente dificultando a gestão fiscal do empresariado. Em 2015, em média 23 novas alterações diárias da legislação tributária foram registradas, ultrapassando 8000 modificações anuais que empresas devem cumprir. O elevado volume gera uma grande barreira aos 535.085 profissionais contabilistas registrados no CRC, além dos inúmeros consultores, administradores, profissionais de TI, que buscam interpretar e sistematizar estas leis, e assim garantir o correto recolhimento de impostos; contabilizando às empresas um gasto de 2600 horas anuais/empresa para cumprimento das obrigações tributárias no país. O objetivo desta pesquisa é otimizar a acessibilidade do profissional contábil e fiscal na localização e interpretação da legislação tributária que diminua consideravelmente o tempo dispensado às obrigações e na atualização de informação. A metodologia para atingir esse objetivo envolveu um estudo de viabilidade baseado em pesquisa qualitativa com profissionais da categoria com foco no acesso às legislações tributárias, sua compreensão e facilidades de aplicação. A Fase I do projeto é a análise da viabilidade e envolveu as seguintes etapas: 1) Pesquisa com profissionais da área, 2) Coleta e Análise dos Resultados, 3) Levantamento dos requisitos para a solução do problema, 4) Criação do protótipo. Nesta fase foi desenvolvido um protótipo de uma plataforma que busca automaticamente e disponibiliza as atualizações tributárias de todas as Unidades Federativas do País com o objetivo de atender às principais necessidades dos usuários e assim garantir uma melhor performance fiscal e contábil. Na Fase 2 deste projeto, a expectativa é de transformar o protótipo em produto passando por todos os testes internos e externos de qualidade necessários, acompanhamento e administração das informações coletadas, implementação de regras que garantam a continuidade de uso pelos usuários e procedimentos de segurança para garantir a integridade dos dados da plataforma e dos usuários. E assim, como produto final para comercialização na fase 3, será lançada uma plataforma digital que permita disponibilizar centralizadamente informações relevantes sobre a legislação tributária brasileira de forma colaborativa para uma eficácia no trabalho dos profissionais; pretende-se aperfeiçoar a eficiência na gestão do conhecimento tributário aplicado, e suas regulamentações, buscando melhorar a comunicação, e compartilhamento, de informações relevantes à sistematização no processo de recolhimento de tributos, colaborando com a competitividade das empresas, garantindo a otimização de custo no recolhimento de impostos, e eficiência tributária. Este produto será levado ao mercado como uma plataforma de informação, otimização de negócios por processos de sistematização do recolhimento de impostos com a comercialização de funcionalidades avançadas, e publicidade. (AU)