| Processo: | 19/01699-4 |
| Modalidade de apoio: | Auxílio à Pesquisa - Reunião - Exterior |
| Data de Início da vigência: | 30 de maio de 2019 |
| Data de Término da vigência: | 02 de junho de 2019 |
| Área do conhecimento: | Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público |
| Pesquisador responsável: | Leonel Cesarino Pessôa |
| Beneficiário: | Leonel Cesarino Pessôa |
| Instituição Sede: | Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil |
| Município da Instituição Sede: | São Paulo |
| Assunto(s): | Direito tributário |
| Palavra(s)-Chave do Pesquisador: | Capacidade Contributiva | Icms | não-cumulatividade | tributação sobre o valor agregado | direito tributário |
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