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Inovação institucional e democracia participativa na administração pública - a experiência do programa de metas

Processo: 19/00602-7
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Publicações científicas - Livros no Brasil
Vigência: 01 de julho de 2019 - 30 de junho de 2020
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Murilo Gaspardo
Beneficiário:Murilo Gaspardo
Instituição-sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Administração pública  Município  Democracia participativa 

Resumo

Este livro apresenta uma avaliação legislativa da Emenda à Lei Orgânica do "Programa de Metas" em sua primeira década de vigência, por meio de estudos comparativos de casos baseados em análise documental, entrevistas e revisão bibliográfica. A investigação inseriu seu objeto no âmbito de discussões mais amplas da teoria democrática, e assumiu um caráter interdisciplinar, compreendendo especialmente os campos do Direito, da Teoria do Estado, da Ciência Política e do Urbanismo. Com fundamento nos resultados da avaliação legislativa e das reflexões teóricas, este livro ainda compreende uma séria de propostas para aperfeiçoamento da Emenda do Programa de Metas, as quais também são aplicáveis a outras iniciativas de inovação institucional na Administração Pública. Com isto, pretendemos contribuir tanto com o debate acadêmico como com o político. (AU)