Integridade, direitos humanos e contratos públicos em empreendimentos do setor de energia no Brasil

• Processo: 19/05627-8
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisador Visitante - Internacional
• Vigência: 05 de janeiro de 2020 - 19 de janeiro de 2020
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Convênio/Acordo: CONFAP ; Newton Fund, com FAPESP como instituição parceira no Brasil ; UK Academies
• Pesquisador responsável: Oscar Vilhena Vieira
• Beneficiário: Oscar Vilhena Vieira
• Pesquisador visitante: Liliane Chantal Mouan
• Inst. do pesquisador visitante: Coventry University, Inglaterra
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos humanos Contratos Corrupção Brasil Intercâmbio de pesquisadores
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Brasil | Compras e contratações públicas | Direitos Humanos | Integridade | Setor de energia | Direitos Humanos e Empresas

Resumo

A interação entre contratos públicos, corrupção e direitos humanos vem cada vez mais sendo objeto de investigações e levantando questões acerca do papel e do dever do Estado em enfrentar esses desafios. No Brasil, eventos recentes colocaram esta questão em evidência. Notadamente, a operação Lava Jato revelou a existência de um esquema de corrupção entre um conglomerado de empresas de construção, uma empresa de petróleo estatal e funcionários do Estado na implementação de contratos públicos. Um desses contratos foi para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, a terceira maior usina hidrelétrica do mundo, que tem sido fortemente criticada por seus impactos negativos nos direitos das comunidades locais e no meio ambiente. Juntas, essas questões evocam a necessidade de mapear os direitos humanos e os riscos de corrupção no setor de energia, que desempenha um papel crucial na economia brasileira. Além disso, elas também exigem a identificação de pontos de reforma, incluindo questões relacionadas à transparência e à integridade dos sistemas de aquisição. O intercâmbio de mobilidade aqui proposto permitirá o estreitamento das relações entre o Centro de Integridade Financeira e Empresarial da Coventry University e o Centro de Direitos Humanos e Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV CeDHE), com o fim de desenvolver atividades de pesquisa de alta qualidade na área de integridade e direitos humanos nos sistemas de compras. Buscamos o apoio do Co-investigador de Coventry (Co-I), Dr. Mouan, para viajar a São Paulo por 15 dias em agosto de 2019 para trabalhar com o Pesquisador Responsável (PI) Professor Vilhena e outros pesquisadores da FGV CeDHE. A visita proposta representará um primeiro passo para o estabelecimento de um programa abrangente de pesquisa sobre integridade, direitos humanos e contratações públicas em projetos de energia nos mercados emergentes. Especificamente, forneceria ao Co-I, ao PI e aos demais colaboradores uma oportunidade única de examinar criticamente o estado atual dos temas mencionadas, compará-lo com as experiências desenvolvidas em outros mercados emergentes e dar início a um planejamento mais abrangente para o futuro da parceria. Durante a visita, a Co-I estará envolvida em dois projetos de pesquisa da FGV CeDHE: "O que as empresas estão relatando sobre direitos humanos e o que devem relatar para prevenir com eficácia os riscos e violações de direitos humanos?" e "Click and Report". O primeiro projeto tem o objetivo de promover reportes eficazes de direitos humanos no Brasil, enquanto o segundo tem como foco o aumento da participação social no processo de tomada de decisão de grandes projetos de infraestrutura. Portanto, combinados, os projetos permitirão que a Co-I contribua ativamente para o debate sobre transparência, direitos humanos e contratações públicas no Brasil, particularmente no setor de energia.Para isso, um programa abrangente de atividades de pesquisa foi planejado, conforme detalhado na proposta principal. (AU)