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Os tribunais e a avaliação de tecnologias em saúde em perspectiva comparada

Processo: 19/15565-0
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Regular
Vigência: 01 de outubro de 2019 - 30 de setembro de 2021
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Daniel Wei Liang Wang
Beneficiário:Daniel Wei Liang Wang
Instituição-sede: Escola de Direito de São Paulo (DIREITO GV). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Costa Rica  Inglaterra  Brasil  Colômbia  Judiciário 

Resumo

Este projeto analisará a relação entre Judiciário e sistemas de avaliação de tecnologias em saúde (ATS) que informam decisões de sistemas de saúde a respeito da incorporação de novas tecnologias. Primeiramente, será analisada a possibilidade de que a judicialização da saúde possae gerar incentivos para a criação de sistemas de ATS. Quatro casos serão estudados - Brasil, Colômbia, Costa Rica e Inglaterra - onde há evidência de que ações judiciais com pedidos de fornecimento de tratamentos médicos ajudam a explicar a criação de sistemas de ATS. Em seguida, serão analisadas as diferentes abordagens dos tribunais quando julgam decisões sobre acesso a tratamentos e como cada abordagem impacta de forma diferente sistemas de saúde e ATS. Tribunais podem (i) exigir qualidade, consistência e justiça procedimental na ATS (Inglaterra), (ii) restringir o uso escopo da ATS ao, por exemplo, excluir critérios econômicos na alocação de recursos (Colômbia), (iii) garantir acesso de indivíduos a tratamentos não incorporados por recomendação de ATS, (iv) reavaliar tecnologias com apoio de especialistas atuando sob supervisão do próprio Judiciário. Esta pesquisa é particularmente importante em um contexto de custos crescentes em saúde e o envolvimento cada vez maior do Judiciário em decisões sobre a alocação de recursos em saúde. (AU)