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Controle do protesto e processo político em São Paulo (2013-2016)

Processo: 18/24334-9
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Regular
Vigência: 01 de abril de 2019 - 31 de março de 2021
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Sociologia
Pesquisador responsável:Débora Alves Maciel
Beneficiário:Débora Alves Maciel
Instituição-sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Sociologia política  Manifestações de rua  Direitos humanos  Confrontos políticos  Repressão  São Paulo 

Resumo

O projeto investiga a dinâmica do controle do protesto no processo político desencadeado pelas manifestações públicas em São Paulo entre 2013 e 2016. Duas hipóteses gerais orientam a pesquisa. A primeira hipótese é relativa ao processo político brasileiro. As respostas estatais aos protestos foram contextuais e seletivas, conforme a dinâmica das manifestações e conjunturas políticas. Em 2013-2014, com a eclosão do protesto autonomista e os megaeventos (Copas das Confederações e do Mundo), a tônica foi o controle da ordem pública frente às formas disruptivas de ocupação do espaço urbano. Em 2015-2016, a tônica foi o controle da ordem política frente à polarização e crise política acirradas com o resultado eleitoral de 2014. A segunda hipótese é relativa à conjuntura internacional. Junho de 2013 impulsionou a circulação competitiva de repertórios de controle do protesto (repressivos versus direitos humanos) sustentada por coalizões lei e ordem e de direitos civis. Com base numa abordagem relacional do conflito político, o projeto visa a documentação empírica e reconstrução analítica do fluxo do confronto das ruas para as instituições, a partir de junho de 2013, bem como os processos de circulação de repertórios (protestos, direitos humanos e estatais). Para isso, investiga as interações entre ativistas e Estado em diferentes arenas: manifestantes versus polícia nas ruas; advogados versus agentes penais nas instituições judiciais; e a rede da campanha pelo direito de protesto versus o Estado brasileiro. A pesquisa combina múltiplas metodologias (análise de eventos de protesto, análise sociojurídica e estudo de rede) e níveis de observação: i) estudo dos protestos, inquéritos policiais, ações e decisões judiciais em São Paulo; ii) estudo da campanha pelo direito de protesto em escalas local, nacional e internacional. (AU)