Pesquisa documental e de campo sobre autoridades de proteção de dados na América Latina: o conceito social e institucional de privacidade e de dados pessoais

• Processo: 18/23010-5
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Vigência: 01 de fevereiro de 2020 - 31 de dezembro de 2022
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Convênio/Acordo: MCTI/MC
• Pesquisador responsável: Alexandre Kehrig Veronese Aguiar
• Beneficiário: Alexandre Kehrig Veronese Aguiar
• Instituição Sede: Faculdade de Direito. Universidade de Brasília (UNB)
• Pesquisadores associados: Alessandra Aparecida Souza da Silveira ; Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira ; Rebecca Forattini Altino Machado Lemos Igreja ; Thiago Guimarães Moraes
• Bolsa(s) vinculada(s): 21/05346-9 - Capacitação para pesquisa documental e de campo sobre autoridades de proteção de dados na América Latina, BP.TT; 20/03472-4 - Capacitação para pesquisa documental e de campo sobre autoridades de proteção de dados na América Latina, BP.TT
• Assunto(s): Direito da internet Legislação (direito) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) Proteção de dados pessoais Direito à privacidade América Latina Pesquisa qualitativa
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: América Latina | Autoridade administrativa | Dados pessoais e direito | Direito à privacidade | Pesquisa Qualitativa | proteção de dados pessoais | Direito da Internet e proteção de dados

Resumo

Vários países da América Latina possuem legislações nacionais sobre a proteção de dados pessoais e autoridades que asseguram essa proteção. O presente projeto propõe fazer o levantamento dessas informações para compreender como essas autoridades atuam nos países vizinhos, em um contexto em que o Brasil acaba de aprovar uma legislação sobre o tema (Lei n. 13.709/2018) e necessitará implementar a sua autoridade. Busca-se, para tanto, mapear dados que ainda não são compilados e compreender modelos regulatórios. Serão usados os seguintes métodos de coleta e de análise das informações: (1) levantamento documental do histórico da aprovação das legislações locais e da criação das autoridades ou órgãos; (2) análise jurídica comparada das legislações nacionais; (3) visitas de campo para conhecer as capacidades institucionais das autoridades criadas, bem como para conhecer suas práticas, a partir do relato dos seus gestores. Dos 20 países da América Latina, propõe-se realizar visitas de campo em 7 deles, quais sejam: Argentina, México, Uruguai, Colômbia, Chile, Panamá e Peru, os quais possuem leis e autoridades de proteção implementadas. O problema teórico se biparte em duas questões. A primeira questão se refere às diferenças institucionais entre os vários países, nos modos de organizar seus sistemas de proteção de dados. Será aferido se existe influência do modelo europeu e se existe influência mútua entre os países latino-americanos. O modelo europeu é consolidado pela Diretiva 95/46/CE, de 24 out. 1995, atualmente substituída pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679, de 27 abr. 2016). A segunda questão se refere às práticas culturais e sua relação com as ações de proteção de dados. (AU)