Lobby intergovernamental no Brasil: associações nacionais de municípios e sua atuação como grupos de interesse junto ao governo federal

• Processo: 19/01649-7
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Vigência: 01 de novembro de 2019 - 31 de dezembro de 2020
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Administração - Administração Pública
• Pesquisador responsável: Eduardo José Grin
• Beneficiário: Eduardo José Grin
• Instituição Sede: Escola de Administração de Empresas (EAESP). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 20/01748-2 - Lobby intergovernamental no Brasil: associações nacionais de municípios e sua atuação como grupos de interesse junto ao governo federal, BP.TT; 20/01435-4 - Lobby intergovernamental no Brasil: associações nacionais de municípios e sua atuação como grupos de interesse junto ao governo federal, BP.TT
• Assunto(s): Relações intergovernamentais Manobras políticas Governo federal Municípios Associações de municípios Ciência política
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Associações municipais | Governo Federal | Lobby intergovernamental | Municípios | Relações intergovernamentais

Resumo

O tema da pesquisa é o lobby intergovernamental de governos subnacionais, que é um campo de estudos comum nos Estados Unidos, Canadá e Europa. A literatura sobre o tema possui três enfoques dominantes: condicionantes institucionais (táticas e estratégias empregadas são influenciadas pelo locus institucional onde se realiza e o tipos de políticas demandadas), condicionantes externos (ambiente político e econômico) e condicionantes político-organizativos (características dos municípios associados). A referência inicial a essas visões analíticas é importante, pois os resultados que se espera obter na pesquisa serão explicados à luz das suas formulações teóricas. É esta abordagem teórica que embasa os objetivos e hipótese da pesquisa. O objeto de análise são as três associações nacionais de representação dos municípios brasileiros (Associação Brasileira de Municípios, Frente Nacional de Prefeitos e Confederação Nacional de Municípios) e como atuam no âmbito do governo federal. A pergunta de pesquisa é: como se organizou e o que fatores influenciaram o lobby intergovernamental e o portfólio de políticas demandado pelas associações nacionais de municípios junto ao governo federal entre 2001 e 2018?. Ao seu final, pesquisa busca como resultado teórico- empírico confirmar as seguintes hipóteses derivadas da literatura: 1. A existência de um locus institucionalizado no governo federal canaliza e molda a forma com o lobby intergovernamental municipal é realizado. 2. Heterogeneidade populacional e socioeconômica dos municípios influencia o conteúdo do lobby e sobre qual ente federativo recai a responsabilidade quanto às demandas. 3. A coincidência entre as prioridades de lobbies definidas pelas direções políticas das associações e os municípios depende do grau de heterogeneidade das localidades membros. 4. O conteúdo do lobby intergovernamental é influenciado pelo contexto político e econômico no qual se inserem os municípios e não pelo perfil político do governo federal. A pesquisa utiliza métodos qualitativos (entrevistas, análise documental e arquivos de jornais e periódicos) e quantitativas (survey com os municípios e estatísticas descritivas sobre o perfil demográfico e socioeconômico das cidades). Com esses métodos o estudo busca superar três desafios científicos. O primeiro relativo à utilização de um referencial teórico ainda não testado em pesquisas sobre o lobby intergovernamental. Ainda que o Brasil seja um país federal, as regras constitucionais sobre o status e o papel dos municípios difere daquele existente no caso americano e canadense. O segundo são métodos e técnicas de pesquisa comuns em trabalhos acadêmicos, mas que serão aplicados, pela primeira vez, para atores políticos ainda pouco estudados, como é o caso das associações de municípios. O terceiro desafio é de natureza empírica e relaciona-se à existência da base documental disponível na ABM, CNM e FNP sobre suas ações de lobby intergovernamental no período da pesquisa. Pesquisar as associações municipais como atores políticos e sua atuação junto ao governo federal é um campo de investigação ainda inexistente no Brasil. A investigação contribui para os estudos de relações intergovernamentais no Brasil ao propor um tema, objeto de análise e uma abordagem teórica inovadoras nos estudos de ciência política e administração pública. (AU)