Produção do espaço urbano e finanças contemporâneas: o papel do fundo público

• Processo: 19/07415-8
• Linha de fomento: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Vigência: 01 de março de 2020 - 28 de fevereiro de 2022
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional
• Pesquisador responsável: Luciana de Oliveira Royer
• Beneficiário: Luciana de Oliveira Royer
• Instituição-sede: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 20/06434-6 - Produção do espaço urbano e finanças contemporâneas: o papel do fundo público, BP.TT
• Assunto(s): Desenvolvimento urbano Políticas públicas Finanças públicas Financiamento Planejamento territorial urbano Fundo público Brasil

Resumo

As precariedades urbanas e habitacionais são ainda características das cidades brasileiras. Considerando as infraestruturas habitacional e urbana enquanto elementos do desenvolvimento urbano, a atuação estatal com vistas ao desenvolvimento urbano é ainda uma necessidade nacional. A riqueza pública é condição à dissolução de precariedades a partir do desenvolvimento urbano via atuação estatal. No entanto, as políticas públicas e o gasto social se relacionam com múltiplas circunstâncias. Neste sentido, debater o desenvolvimento urbano brasileiro a partir de seu financiamento fiscal contribui ao desvelamento de limites e possibilidades à dissolução de precariedades nas cidades do país, com atenção às implicações sobre os mais pobres. Dessa maneira, o estudo sobre finanças públicas, financiamento, políticas públicas e desenvolvimento urbano importa à coletividade, ao planejamento urbano e regional e à administração pública. A respeito das finanças públicas, propomos a avaliação de execução de recursos fiscais federais para o período de 2000 a 2016 e a partir do estudo do Orçamento Geral da União; assim como da receita realizada e execução de orçamento da Prefeitura do Município de São Paulo. Com isso abarcamos universo representativo do financiamento fiscal com vistas ao desenvolvimento urbano na história recente do país. O objetivo principal é compreender o financiamento do desenvolvimento urbano via recursos não-onerosos, com atenção aos entraves e constrangimentos relativos ao tema, e suas relações com as estruturas políticas, social e institucional no Brasil. É necessário vincular-nos aos campos do planejamento urbano e regional, ciências econômicas, ciência política e administração pública. (AU)