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Acordo de Paris e o Alinhamento das Políticas Energética e Agrícola para a redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa no Brasil

Processo: 19/08958-5
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Regular
Vigência: 01 de julho de 2020 - 30 de junho de 2022
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Pesquisador responsável:Flavia Trentini
Beneficiário:Flavia Trentini
Instituição-sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
Pesq. associados:Ana Maria de Oliveira Nusdeo
Assunto(s):Mudança climática  Política agrícola  Política energética 

Resumo

No presente projeto objetiva-se avaliar o processo de implementação do Acordo de Paris e seus reflexos nas políticas públicas ligadas aos setores agrícola e de biocombustíveis. A pesquisa se justifica por dois motivos. Primeiro, o setor agrícola é responsável por parte significativa das emissões de gases causadores de efeito estufa (GEEs), ao mesmo tempo em que é vulnerável aos efeitos do aquecimento global e é produtor de biomassa, fonte estratégica de energia alternativa aos combustíveis de origem fóssil. Segundo, um arranjo normativo coerente e compreensível é condição para a consecução dos compromissos internacionalmente firmados pelo Brasil, razão pela qual há a necessidade de um alinhamento entre as políticas energética e agrícola brasileiras. Para lidar com a complexidade e contemporaneidade do fenômeno, propõe-se a metodologia de tipo exploratória, contando com fases de levantamento de dados documentais (legislação que compõe o marco jurídico das políticas ligadas ao setor) e de informações colhidas dos agentes públicos e privados envolvidos no processo de implementação do Acordo de Paris a nível nacional. (AU)