Populismo judicial no Brasil: uma investigação sobre o emprego de retórica populista na motivação de decisões do STF em questões criminais contra parlamentares federais

• Processo: 19/23465-5
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2021
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2022
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Rafael Mafei Rabelo Queiroz
• Beneficiário: Rafael Mafei Rabelo Queiroz
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Município da Instituição Sede: São Paulo
• Assunto(s): Populismo Supremo Tribunal Federal Poder judiciário Jurisprudência Ativismo judicial Direito penal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Ativismo Judicial | Deputados e Senadores | jurisprudência | Poder Judiciário | Populismo | Supremo Tribunal Federal | Sociologia do Direito. Direito Constitucional. Direito Penal e Processual Penal. Pesquisa Empírica em Direito.

Resumo

A pesquisa proposta objetiva investigar a existência do populismo judicial no Brasil. Por populismo judicial, entende-se uma forma extrema de ativismo judicial que emprega elementos de retórica populista para romper limites de textos legais e da sua própria jurisprudência, com objetivo de investir contra a legitimidade de agentes dos outros poderes do Estado. Identificando elementos da retórica populista na literatura contemporânea a ela dedicada, em autores como Mudde, Rovira Kaltwasser, Müller, Pappas e Weyland, a pesquisa se propõe a (i) ajustar esses elementos à retórica de motivação judicial e, a partir daí (ii) realizar ampla investigação na jurisprudência criminal do STF para catalogar em banco de dados e avaliar criticamente seus resultados. O objeto da pesquisa serão casos de jurisdição penal originária do STF e outros a eles relacionados (cf. explicação no item "Metodologia", adiante), julgados entre 2003 e 2019 pelo Tribunal Pleno. Para a revisão bibliográfica sobre retórica populista, será utilizado o método de leitura filosófica estrutural; para a pesquisa de jurisprudência, a leitura qualitativa dos julgados e sua catalogação em banco de dados construído após pesquisa exploratória preliminar em um conjunto reduzido de julgados. (AU)