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Populismo judicial no Brasil: uma investigação sobre o emprego de retórica populista na motivação de decisões do STF em questões criminais contra parlamentares federais

Processo: 19/23465-5
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Regular
Vigência: 01 de janeiro de 2021 - 31 de dezembro de 2022
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Pesquisador responsável:Rafael Mafei Rabelo Queiroz
Beneficiário:Rafael Mafei Rabelo Queiroz
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Populismo  Supremo Tribunal Federal  Poder judiciário  Jurisprudência  Ativismo judicial 

Resumo

A pesquisa proposta objetiva investigar a existência do populismo judicial no Brasil. Por populismo judicial, entende-se uma forma extrema de ativismo judicial que emprega elementos de retórica populista para romper limites de textos legais e da sua própria jurisprudência, com objetivo de investir contra a legitimidade de agentes dos outros poderes do Estado. Identificando elementos da retórica populista na literatura contemporânea a ela dedicada, em autores como Mudde, Rovira Kaltwasser, Müller, Pappas e Weyland, a pesquisa se propõe a (i) ajustar esses elementos à retórica de motivação judicial e, a partir daí (ii) realizar ampla investigação na jurisprudência criminal do STF para catalogar em banco de dados e avaliar criticamente seus resultados. O objeto da pesquisa serão casos de jurisdição penal originária do STF e outros a eles relacionados (cf. explicação no item "Metodologia", adiante), julgados entre 2003 e 2019 pelo Tribunal Pleno. Para a revisão bibliográfica sobre retórica populista, será utilizado o método de leitura filosófica estrutural; para a pesquisa de jurisprudência, a leitura qualitativa dos julgados e sua catalogação em banco de dados construído após pesquisa exploratória preliminar em um conjunto reduzido de julgados. (AU)

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