Capitalismo canábico internacional e a regulação da Cannabis medicinal no Brasil: a construção da mercadoria Cannabis

• Processo: 20/12131-6
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2021
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2023
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
• Pesquisador responsável: Paulo José dos Reis Pereira
• Beneficiário: Paulo José dos Reis Pereira
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Sociais. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo , SP, Brasil
• Pesquisadores associados: Henrique Soares Carneiro ; Mauricio Fiore ; Priscila Villela
• Assunto(s): Maconha medicinal Capitalismo Cannabis Segurança Brasil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Brasil | Cannabis | capitalismo | maconha medicinal | regulação das drogas | segurança | Integração internacional, conflito, guerra e paz

Resumo

Desde 1925, a cannabis se tornou um dos focos do controle internacional multilateral das drogas. Tal controle sobre a cannabis evoluiu, na segunda metade do século XX, para uma virtual proibição global da planta. Esse quadro internacional centenário de proibição, no entanto, tem passado por importantes transformações nos últimos anos. Diversos países ou unidades federativas em todo o mundo têm flexibilizado as restrições para o seu uso industrial, medicinal e mesmo recreativo. No caso brasileiro, apesar da planta ainda ter enormes restrições penais, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil (ANVISA) regulamentou no final de 2019 a venda de produtos à base de cannabis em farmácias para uso medicinal. No início de 2020, a agência também aprovou regras que facilitam a importação de produtos medicinais à base de uma das substâncias da cannabis, o CBD. Tais transformações nacionais e internacionais criaram um mercado multibilionário global, no qual o Brasil começa a se inserir. Essa nova dinâmica capitalista da cannabis, o "capitalismo canábico", é caracterizada pelo processo de mercantilização da cannabis em nível global, implicando na construção de novos espaços sociais de produção, comercialização e consumo desta droga, bem como na emergência de novos atores e interesses. As corporações que comercializam diversos produtos de cannabis, muitas delas com atuação transnacional, são atores fundamentais nesse novo espaço social. Elas buscam moldar a flexibilização das regulações desta planta de acordo com seus objetivos de expansão comercial. Mas, apesar da sua relevância, poucos trabalhos se dedicam a compreender o seu papel político nesse emergente mercado internacional. Tendo isso em conta, o objetivo desse projeto é compreender o papel das corporações envolvidas com o mercado de cannabis na construção dos significados da mercadoria cannabis. Nossa hipótese é que tais significados resultam da articulação de três categorias: saúde, segurança, prazer. O foco da pesquisa será a evolução desse processo no Brasil, dada a importância social de contribuir para o debate público sobre esse processo, a maior viabilidade de realizar o trabalho de campo necessário e a relevância acadêmica deste recorte, uma vez que o processo global de flexibilização das regulações em torno desta droga está ganhando expressão paulatina no Brasil, possibilitando a identificação mais clara das dinâmicas próprias do avanço do capitalismo canábico global no país.Para realizar essa investigação, optamos por um desenho de pesquisa focado em uma abordagem qualitativa. Utilizaremos a metodologia da "representação histórica" e, como estratégias de coleta de dados, entrevistas e a etnografia virtual. O método de representação histórica possibilitará interpretar a representação que os atores fazem da realidade social, identificando como nomes, significados e características são atrelados à mercadoria cannabis, contribuindo para a compreensão as estruturas de conhecimento/poder que daí emergem. A pergunta norteadora nesta abordagem metodológica é: "quem" constrói reinvindicações de conhecimento e verdade sobre a mercadoria cannabis, para quais propósitos e contra quais resistências? A etnografia virtual ou online, que será utilizada para coleta de dados, se dá a partir do uso de sites e redes sociais do campo de estudos, que no nosso caso é o campo empresarial da cannabis e, particularmente, as suas corporações. As entrevistas, por sua vez, terão como foco pessoas em postos de liderança nas corporações que trabalham com a cannabis no Brasil, bem como nas associações de pacientes de cannabis medicinal. Tais entrevistas possibilitarão a coleta de testemunhos em primeira mão de participantes diretos no processo social analisado. Além disso, contribuirão para análise triangulada, no qual os dados coletados são verificados por meio de múltiplas fontes para aumentar a consistência dos resultados. (AU)