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Mudanças das estratégias de gestão regional no enfrentamento à pandemia da COVID-19 e suas implicações nas regiões de saúde do "Projeto de fortalecimento da gestão estadual da saúde no estado de SP"

Resumo

A pandemia da COVID-19 colocou em xeque todo o arcabouço de políticas econômicas dos últimos 40 anos, desafiando respostas amplas do Estado e das políticas de proteção social. Nesse contexto, os sistemas de saúde, em seus diferentes modelos de organização, responderam de forma mais ou menos rápida e efetiva às necessidades de saúde. Todos sofreram os riscos de esgotamento dos recursos disponíveis, seja pelo aumento abrupto da demanda, como pela perda progressiva da autossuficiência de insumos (medicamentos, equipamentos e outros materiais) e profissionais de saúde (principalmente médicos e enfermeiros), ou por conflitos entre autoridades políticas e governamentais. No caso de países emergentes, as respostas são mais difíceis, tanto pela imaturidade ou limitações de seus sistemas de proteção social - incluindo saúde - quanto pela debilidade de suas economias e pelas imensas desigualdades de renda e condições de vida entre seus habitantes - que são evidenciadas no contexto de crise, tanto no que tange a oferta de serviços, quanto no próprio espraiamento da doença. O caso brasileiro não foge à regra geral, mas, ao contrário da maioria desses países, apresenta um modelo universal de proteção social, instituído na Constituição Federal de 1988. Contudo, dados atualizados para o Brasil, chegam a mais de 4 milhões o número de casos confirmados e ultrapassa 128 mil óbitos (09/09/2020).O presente projeto objetiva, frente a nova situação pandêmica da COVID-19, analisar as respostas implementadas em regiões de saúde objeto de intervenção realizada pela SES-SP, no sentido de fortalecer a gestão estadual de saúde em cinco regiões, a saber, Região Metropolitana de Campinas, o Vale do Ribeira, o Litoral Norte, Itapeva e o Vale do Jurumirim. Essa iniciativa foi desenhada e planejado para contribuir com a melhoria das condições de saúde da população, por meio da estruturação da assistência segundo o modelo de RRAS e visando ainda ampliar acesso, qualidade e integralidade dos serviços. Para isso o projeto proposto ainda tem como objetivos específicos, resumidamente: i) identificar o comportamento dos indicadores de evolução da COVID-19 nas 17 RRAS e comparar com a situação epidemiológica das cinco regiões do projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde, no período de janeiro de 2020 a dezembro de 2021; ii) identificar os fatores intervenientes desse resultado e as mudanças relativas às dimensões política, estrutura e organização das redes, componentes constitutivos da análise prévia realizada e linha de base do estudo, e que foram alteradas no cenário da pandemia da COVID-19. Por outro lado, serão identificadas e analisadas as alterações no perfil de contratualizações, regulação e fluxo de profissionais e pacientes, bem como deverá ser construído um indicador de efetividade baseado nos resultados epidemiológicos encontrados nas 5 regiões. Como aporte metodológico trata-se de um estudo com delineamento de métodos quantitativos e qualitativos com uso de fontes secundárias de banco de dados disponíveis, análise documental e a utilização de dados empíricos mediante a realização de oficinas regionais, questionários e entrevistas com informantes chaves nas cinco regiões de saúde do estado de São Paulo objeto do estudo. A questão regional nas políticas desenvolvidas pelo SUS tem sido pouco estudada em sua complexidade e com visão mais sistêmica. A principal contribuição do estudo é o estabelecimento de parâmetros para o melhor entendimento e aperfeiçoamento da gestão regional e de redes e a diminuição da fragmentação da assistência garantindo a integralidade de ações e a melhoria de acesso aos diferentes níveis de assistência no SUS. (AU)