Avaliação e promoção da cultura de direitos humanos em Centros de Atenção Psicossocial: potencialidades e desafios do QualityRights

• Processo: 21/05215-1
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2021
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2023
• Área do conhecimento: Ciências da Saúde - Enfermagem - Enfermagem Psiquiátrica
• Pesquisador responsável: Márcia Aparecida Ferreira de Oliveira
• Beneficiário: Márcia Aparecida Ferreira de Oliveira
• Instituição Sede: Escola de Enfermagem (EE). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Município da Instituição Sede: São Paulo
• Pesquisadores associados: Fernando Sfair Kinker ; leon de souza lobo garcia ; Maria Fernanda de Silvio Nicacio ; Sônia Barros
• Assunto(s): Saúde mental Desinstitucionalização Direitos humanos Serviços de saúde mental Serviços comunitários de saúde mental Sistema Único de Saúde Pesquisa sobre serviços de saúde
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Centros de Atenção Psicossocial | desinstitucionalização | Direitos Humanos | Saúde Mental | Serviços Comunitários de Saúde Mental | Saúde Mental

Resumo

A violação dos direitos humanos das pessoas com problemas de saúde mental é uma realidade, ainda hoje, presente no cenário mundial. Estudos indicam que as violações ocorrem em diferentes cenários de vida, seja em locais diversos da vida cotidiana e em contextos familiares, seja em hospitais psiquiátricos e serviços de saúde mental de base comunitária. Em 2012, o Departamento de Saúde Mental e Dependência de Substâncias da Organização Mundial de Saúde lançou a Iniciativa QualityRights e, no âmbito do desenvolvimento de propostas de avaliação de serviços, desenvolveu, com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o QualityRights tool kit (QR). No cenário nacional, o tema dos direitos das pessoas com problemas de saúde mental é central no processo de reforma psiquiátrica no contexto do Sistema Único de Saúde. No entanto, a revisão de literatura indica que é ainda recente e restrito o desenvolvimento de estudos, avaliações e análises que referem ou adotam o QR no cenário nacional. Objetivo geral: identificar e analisar as potencialidades e os desafios do QR na perspectiva da avaliação de serviços e de promoção e fortalecimento da cultura de direitos humanos nas práticas dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Objetivos Específicos: (I) avaliar a qualidade de CAPS III e CAPSad III na perspectiva de promoção e fortalecimento dos direitos humanos, por meio do QR; (II) analisar a percepção de pessoas com problemas de saúde mental e profissionais de CAPS III e CAPSad III em relação às temáticas de Direitos Humano (DH), cidadania, violação de direitos e experiência do QR; (III) analisar as potencialidades e os desafios do QR em CAPS III e CAPSad III visando ao aprimoramento de práticas de CAPS orientadas para a promoção de direitos humanos e para o fortalecimento de poder de contratualidade das pessoas com problemas de saúde mental; (IV) desenvolver processo formativo sobre saúde mental e DH para os participantes da pesquisa; (V) contribuir para o debate e a formulação de proposições para a promoção de direitos humanos nos CAPS na perspectiva do aprimoramento dos serviços substitutivos e territoriais no contexto do Sistema Único de Saúde. Metodologia: Trata-se de estudo exploratório, descritivo, de abordagem qualiquantitativa e para seu desenvolvimento serão adotados distintos procedimentos de coleta e análise de dados. O estudo será desenvolvido nos cenários do Centro de Atenção Psicossocial III Adulto Itaim Bibi e Centro de Atenção Psicossocial III Álcool e Drogas da Brasilândia em duas etapas. Na primeira, está prevista a avaliação dos serviços, com base em 3 dos 5 temas indicados pelo QR e conforme as principais orientações do kit de ferramentas serão realizadas: análise de documentação, observação, e entrevistas com usuários e profissionais dos serviços. Os dados serão analisados de acordo com as orientações do QR. Na Etapa 2/Fase A, está previsto o desenvolvimento de grupos focais, com usuários e profissionais dos serviços, sendo dois encontros por grupo que serão gravados e será realizada análise temática. Na Fase B desta Etapa pretende-se desenvolver dois processos formativos, sendo um para usuários e o outro para profissionais, dos dois serviços, totalizando 40 horas. Resultados Esperados: fortalecer as práticas de cuidado em liberdade na perspectiva dos Direitos Humanos, na visão das pessoas com problemas de saúde mental e dos profissionais de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); contribuir para a formulação de proposições de promoção de Direitos Humanos nos CAPS na perspectiva do aprimoramento dos serviços substitutivos e territoriais no contexto do Sistema Único de Saúde, contribuir para o desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde Mental pautadas na perspectiva de Direitos Humanos e contribuir para o desenvolvimento da cultura de avaliação dos serviços de saúde mental. (AU)