Mobilização do direito em face da precarização das relações de trabalho: análise da experiência brasileira e portuguesa na década de 2010 e no contexto da pandemia de Covid-19

• Processo: 20/03409-0
• Linha de fomento: Auxílio à Pesquisa - Pesquisador Visitante - Internacional
• Vigência: 30 de março de 2022 - 29 de março de 2023
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia
• Pesquisador responsável: Agnaldo de Sousa Barbosa
• Beneficiário: Agnaldo de Sousa Barbosa
• Pesquisador visitante: Elisio Guerreiro do Estanque
• Inst. do pesquisador visitante: Universidade de Coimbra (UC), Portugal
• Instituição-sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Ação coletiva Precarização do trabalho Relações de trabalho

Resumo

As atividades de investigação do pesquisador visitante estarão vinculadas, predominantemente, à execução do projeto intitulado "Mobilização do direito como resposta à precarização do trabalho: análise da experiência brasileira na década de 2010", financiado pelo CNPq e coordenado pelo responsável pela presente proposta. O projeto em questão dá continuidade ao estudo "Mobilização do direito como resposta à precarização do trabalho: uma análise da experiência europeia", desenvolvido com apoio da FAPESP pelo proponente durante estágio de pesquisa no Centro de Estudos Sociais - CES da Universidade de Coimbra em 2018/19. A estadia do pesquisador estrangeiro em nossa instituição é revestida de dupla importância: pelo prisma científico, representa a possibilidade de colaboração intelectual com profissional inequivocamente experiente, de reconhecida trajetória investigativa em âmbito internacional, na qual se destaca profícua produção acerca da temática das transformações econômicoprodutivas e político-sociais que implicaram na precarização das relações de trabalho nas últimas décadas; do ponto de vista acadêmico, expressa a perspectiva de estreitamento de vínculos entre o CES, centro com forte projeção no cenário mundial das ciências sociais, e o Grupo de Pesquisa em Direito e Mudança Social - DeMuS, assim como com os programas de pós-graduação em Direito, Serviço Social e Planejamento e Análise de Políticas Públicas da UNESP/Câmpus de Franca. Em ambos os aspectos, tal cooperação tem como significado essencial a inserção de docentes e estudantes de pós-graduação (e também de graduação) da UNESP em um contexto de intercâmbio científico que ultrapassa a figura do pesquisador visitante em si, permitindo o contato com interpretações e abordagens teórico-metodológicas em evidência no cenário internacional, tendo em vista a participação do pesquisador em redes de investigação de alcance global. No mesmo sentido, cabe ainda ressaltar a oportunidade de compartilhamento, com esse mesmo público, da expertise do pesquisador visitante com referência a projetos de grande envergadura financiados por programas da UE e outros organismos internacionais. Com o objetivo de efetivar as expectativas mencionadas, dentre as atividades de pesquisa especificamente relacionadas ao projeto sobressaem-se três tarefas principais: a) assessoria na análise das metamorfoses ocorridas nas últimas décadas na organização produtiva e dos processos de trabalho, auxiliando na interpretação e sistematização da correlação entre transformações estruturais da produção capitalista e dinâmica legislativa e jurisprudencial; b) colaboração na análise comparativa entre Brasil, outros países latinoamericanos e países europeus acerca das estratégias de mobilização da classe trabalhadora em face do processo de recrudescimento da precarização das relações de trabalho - na década de 2010 e a partir da pandemia de Covid-19; c) articulação do projeto em pauta com outros de maior âmbito na América Latina nos quais o pesquisador visitante participa, com destaque para o LATWORK, estudo financiado pela Comissão Europeia (Programa Erasmus+) centrado no tema da informalidade do trabalho no Brasil, Argentina e Chile. No que diz respeito à atividade de formação e aprimoramento de quadros para o trabalho no desenvolvimento do projeto, o visitante se incumbirá de ministração de oficina aos pesquisadores doutorado, mestrado e IC vinculados ao DeMuS acerca dos temas que fundamentam o estudo em questão, com foco nas similitudes e diferenças existentes entre as regiões de capitalismo avançado e periférico. Quanto à difusão dos resultados científicos decorrentes da cooperação do visitante com o grupo da UNESP, preveem-se, destacadamente, duas atividades: a participação na organização de seminário científico acerca da temática do projeto, a ser realizado no final do período, e elaboração de dois artigos, buscando a publicação em um periódico brasileiro e outro europeu de reconhecida qualidade acadêmica (AU)