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Apoio à decisão para implementação de projetos de pagamentos por serviços ecossistêmicos relacionados à água, carbono e biodiversidade: Paraíba do Sul e Vale do Ribeira

Resumo

Estudos no mundo todo apontam a urgência em ações de conservação e restauração dos ecossistemas naturais visando garantir a provisão de serviços ecossistêmicos. Porém, instrumentos de comando e controle como a Lei de Proteção de Vegetação Nativa no Brasil não são suficientes para garantir a proteção e restauração dos ecossistemas de forma a proteger os serviços ecossistêmicos. Em especial, a Mata Atlântica, que já se encontra bastante ameaçada e requer metas ambiciosas de restauração de vegetação nativa para proteção e restauração dos seus serviços ecossistêmicos. Assim, programas de Pagamentos por Serviços Ecossistêmicos (PSE) são fundamentais para garantir a proteção da biodiversidade e controle dos sistemas climático e hidrológico no bioma. Porém, programas de PSE descontinuados espacialmente e temporalmente podem comprometer a efetividade dos mesmos, sendo necessário um planejamento estratégico para sua implementação. Neste contexto, o presente projeto tem como objetivo desenvolver um modelo espacial de apoio à tomada de decisão para identificar áreas prioritárias para a implementação de programas de PSE baseado em fatores ambientais e socioeconômicos. As áreas prioritárias serão traçadas onde os benefícios sejam maximizados em três esferas: biodiversidade, água e carbono, e que incorpore a variável socioeconômica, avaliando o potencial de retorno econômico e a intenção de participação nos programas pelos produtores rurais. Para tanto, serão gerados três mapas de áreas prioritárias, sendo um para biodiversidade, um para água e outro para carbono. Isto baseando-se em critérios selecionados por Técnica Participatória (consulta a especialistas e tomadores de decisão, além de literatura) e representativos de atributos da paisagem relacionados aos respectivos serviços ecossistêmicos. Pretende-se agregar a informação destes três mapas em um único, representativo das áreas potenciais e ações para os três serviços. Por fim, esse produto final será avaliado em conjunto com informações fundiárias e de uso do solo de propriedades rurais, incluindo dados de déficit de vegetação nativa ou excedentes, pastagens de baixa aptidão agrícola, potencial de regeneração, dados do Programa Nascentes, áreas prioritárias dos comitês de bacias ou outras relacionadas ao uso do solo, que não compuserem os critérios. Ao final haverá a seleção de propriedades focais, utilizadas para gerar cenários de implementação de PSE que serão comparados com cenário contrafactual com base em variáveis ambientais e econômicas, além de seleção de proprietários rurais para entrevistas. Os proprietários rurais serão entrevistados para avaliar a percepção de proprietários já inscritos em programa de PSE e proprietários potencialmente beneficiados em futuros programas. Também serão entrevistados investidores de PSE privado para avaliar a implementação de PSE privado. Todos esses resultados serão utilizados para traçar um planejamento estratégico para os tomadores de decisão para a implementação de novos programas de PSE públicos e privados, com foco para o Programa Conexão Mata Atlântica. (AU)

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