Desenvolvimento de método para avaliação da significância de impactos ambientais no contexto brasileiro

• Processo: 21/14412-5
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2022
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2024
• Área do conhecimento: Engenharias - Engenharia Sanitária - Saneamento Ambiental
• Pesquisador responsável: Marcelo Montaño
• Beneficiário: Marcelo Montaño
• Instituição Sede: Escola de Engenharia de São Carlos (EESC). Universidade de São Paulo (USP). São Carlos , SP, Brasil
• Pesquisadores associados: Evandro Mateus Moretto ; Fernanda Aparecida Veronez ; Thomas Bernward Fischer
• Assunto(s): Política ambiental Gestão ambiental Impactos ambientais Avaliação de impacto ambiental Avaliação da qualidade metodológica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: análise de significância | Avaliação de Impacto Ambiental | diretrizes metodológicas | Instrumentos de Política Ambiental | planejamento e gestão ambiental | Avaliação de Impacto Ambiental

Resumo

A avaliação dos impactos ambientais (AIA) causados por projetos de desenvolvimento constitui o instrumento de planejamento e suporte à tomada de decisão mais empregado globalmente em situações desta natureza. A efetividade da AIA é mensurada pelo nível de proteção ambiental assegurado após a incorporação dos aspectos ambientais no projeto, ou seja, relaciona-se às alterações na concepção do projeto (incluindo-se aspectos locacionais) introduzidas a partir da identificação e caracterização dos prováveis impactos ambientais a serem provocados pelo projeto, e respectivas medidas de mitigação e gestão de impactos a serem adotadas, tendo em vista a promoção de um nível de qualidade ambiental compatível com os objetivos de desenvolvimento estabelecidos. Nesse sentido, verifica-se a estreita relação da efetividade da AIA com a adequada e robusta avaliação da significância dos impactos prováveis, bem como com a sua aceitabilidade. O atual estado de desenvolvimento conceitual que dá suporte à aplicação da AIA tem sugerido que a significância está associada às características (ou atributos) dos impactos e ao contexto em que deverão ocorrer, incluindo-se o estado do ambiente. Há, contudo, uma carência significativa relacionada aos critérios e diretrizes metodológicas a serem aplicados para a avaliação da significância dos impactos, não havendo consenso quanto às abordagens mais adequadas para esta finalidade. Sendo assim, o presente projeto de pesquisa tem por objetivo o desenvolvimento de procedimentos, indicadores e critérios de ponderação para a avaliação da significância de impactos ambientais no Brasil, adaptados para diferentes contextos de aplicação (estado do ES, e na esfera federal/Ibama). O projeto é amparado pelo estabelecimento de boas práticas internacionais e evidências de sua ocorrência em diferentes países com experiência reconhecida no campo da AIA (Inglaterra, Escócia, Holanda, Portugal, Canadá e África do Sul), realização de entrevistas com atores-chave (consultores e analistas de órgãos de meio ambiente), análise documental e workshops a serem realizados no Reino Unido e no Brasil, o que deverá possibilitar a identificação de critérios para uma efetiva avaliação da significância dos impactos. A partir daí, pretende-se validar, por meio de aplicações em escala-piloto baseadas na modelação da distribuição espacial e cadeias sistêmicas de causa-efeito dos impactos, um conjunto de indicadores e procedimentos especificamente adaptados ao contexto brasileiro, que serão empregados no estabelecimento de diretrizes metodológicas para a avaliação da significância dos impactos ambientais, contribuindo para o preenchimento desta lacuna de conhecimento em âmbito internacional e nacional. (AU)

Publicações científicas

(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)

VERONEZ, FERNANDA APARECIDA; MONTANO, MARCELO. Comprehensive framework for analysis of EIA effectiveness: Evidence from Espirito Santo State, Brazil. ENVIRONMENTAL IMPACT ASSESSMENT REVIEW, v. 108, p. 18-pg., 2024-06-19. (21/14412-5)