Instituições políticas, padrões de interação executivo-legislativo e capacidade governativa

• Processo: 95/04640-4
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Temático
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 1997
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2001
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
• Pesquisador responsável: Argelina Maria Cheibub Figueiredo
• Beneficiário: Argelina Maria Cheibub Figueiredo
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Auxílio(s) vinculado(s): 00/03380-9 - José Antonio Cheibub | University of Pennsylvania - Estados Unidos, AV.EXT; 98/10168-4 - Poderes de agenda e apoio partidario em egimes presidenciais., AR.EXT
• Bolsa(s) vinculada(s): 99/00937-3 - Análise comparativa do papel do executivo no processo legislativo, BP.IC; 97/03251-0 - O poder executivo e a reforma da previdencia social no brasil. proposta de analise do papel da burocracia estatal e dos constrangimentos institucionais no processo de reforma., BP.PD; 96/12799-6 - Padroes de interacao executivo-legislativo 1989-1996., BP.IC; 96/12833-0 - Padrões de interação Executivo-Legislativo 1989-1996, BP.IC; 96/12066-9 - Aproximabilidade de problemas de otimização NP e programação evolutiva, BP.DR
• Assunto(s): Poderes do Estado Poder executivo Poder legislativo Poder judiciário Partidos políticos Governabilidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Congresso | Executivo | Governabilidade | Legislativo | Partidos

Resumo

O projeto visa analisar os padrões de interação executivo-legislativo e suas conseqüências sobre a capacidade governativa. Parte de uma perspectiva institucionalista que afirma a autonomia dos arranjos institucionais e sua influência na determinação de processos políticos concretos. Introduz, porém, novas variáveis, além daquelas que normalmente vem sendo utilizadas na literatura para avaliar o efeito de instituições sobre a performance dos governos e a estabilidade dos regimes políticos. A literatura neo-institucionalista, dominante na produção recente em ciência política, tem se mostrado um tanto limitada na escolha das variáveis que afetam o processo governativo, concentrando-se na análise do efeito da forma de governo e de características dos sistemas eleitoral e partidário. Este projeto se estrutura a partir da hipótese segundo a qual a introdução de novas variáveis independentes pode contribuir para a melhor compreensão da capacidade governativa e da performance dos diferentes regimes políticos. O padrão de relações entre Executivo e Legislativo depende também dos seguintes fatores: os poderes legislativos outorgados ao Poder Executivo e a organização interna do Poder Legislativo, ou seja, a distribuição de direitos parlamentares no interior do Congresso. O tratamento sistemático das relações entre os Poderes Executivo e Legislativo será realizado da seguinte maneira. Em primeiro lugar, considerando que o formato específico que assume o presidencialismo em diferentes países e em diferentes épocas pressupõe padrões diferenciados de relação Executivo-Legislativo, pretende-se adotar uma perspectiva comparativa. Além disso, visando aprofundar o estudo da organização e da dinâmica legislativa pretende-se analisar o padrão de carreira no Legislativo brasileiro e decisões legislativas em políticas substantivas. Dessa forma, o projeto está dividido em três subprojetos. O primeiro é uma comparação do papel do executivo no processo legislativo que se desdobra no tempo e no espaço. O padrão de relação executivo-legislativo observado no Brasil pós-Constituição de 1988 será comparado ao padrão vigente no período da democracia populista no Brasil (1945-64), por um lado, e em outros países da América Latina e da Europa, por outro. O estudo comparativo se apoiará em um pequeno número de casos de forma a analisar os países tanto sincrônica quanto diacronicamente. Os seguintes países foram selecionados: Chile, Venezuela, Argentina, Costa Rica e Colômbia. Como contraponto serão analisados também dois países semi-presidencialistas europeus: França e Portugal. O segundo subprojeto, parte do processo decisório no interior do Congresso para analisar as relações entre executivo e legislativo em políticas sociais e macro econômicas. O estudo dessas duas áreas de políticas se justifica por que nelas se apresentam de forma paradigmática os problemas de responsabilidade política e de lógica de ação de cada um desses poderes. Por outro lado, as decisões sobre essas políticas têm sido feitas por meio de diferentes instrumentos legislativos, possibilitando comparar a atuação dos dois poderes em contextos decisórios distintos. Finalmente, o terceiro subprojeto visa investigar o padrão de carreira no legislativo brasileiro como base para a compreensão da estrutura de incentivos que orienta o comportamento parlamentar. (AU)