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Instituições políticas, padrões de interação executivo-legislativo e capacidade governativa

Resumo

O projeto visa analisar os padrões de interação executivo-legislativo e suas conseqüências sobre a capacidade governativa. Parte de uma perspectiva institucionalista que afirma a autonomia dos arranjos institucionais e sua influência na determinação de processos políticos concretos. Introduz, porém, novas variáveis, além daquelas que normalmente vem sendo utilizadas na literatura para avaliar o efeito de instituições sobre a performance dos governos e a estabilidade dos regimes políticos. A literatura neo-institucionalista, dominante na produção recente em ciência política, tem se mostrado um tanto limitada na escolha das variáveis que afetam o processo governativo, concentrando-se na análise do efeito da forma de governo e de características dos sistemas eleitoral e partidário. Este projeto se estrutura a partir da hipótese segundo a qual a introdução de novas variáveis independentes pode contribuir para a melhor compreensão da capacidade governativa e da performance dos diferentes regimes políticos. O padrão de relações entre Executivo e Legislativo depende também dos seguintes fatores: os poderes legislativos outorgados ao Poder Executivo e a organização interna do Poder Legislativo, ou seja, a distribuição de direitos parlamentares no interior do Congresso. O tratamento sistemático das relações entre os Poderes Executivo e Legislativo será realizado da seguinte maneira. Em primeiro lugar, considerando que o formato específico que assume o presidencialismo em diferentes países e em diferentes épocas pressupõe padrões diferenciados de relação Executivo-Legislativo, pretende-se adotar uma perspectiva comparativa. Além disso, visando aprofundar o estudo da organização e da dinâmica legislativa pretende-se analisar o padrão de carreira no Legislativo brasileiro e decisões legislativas em políticas substantivas. Dessa forma, o projeto está dividido em três subprojetos. O primeiro é uma comparação do papel do executivo no processo legislativo que se desdobra no tempo e no espaço. O padrão de relação executivo-legislativo observado no Brasil pós-Constituição de 1988 será comparado ao padrão vigente no período da democracia populista no Brasil (1945-64), por um lado, e em outros países da América Latina e da Europa, por outro. O estudo comparativo se apoiará em um pequeno número de casos de forma a analisar os países tanto sincrônica quanto diacronicamente. Os seguintes países foram selecionados: Chile, Venezuela, Argentina, Costa Rica e Colômbia. Como contraponto serão analisados também dois países semi-presidencialistas europeus: França e Portugal. O segundo subprojeto, parte do processo decisório no interior do Congresso para analisar as relações entre executivo e legislativo em políticas sociais e macro econômicas. O estudo dessas duas áreas de políticas se justifica por que nelas se apresentam de forma paradigmática os problemas de responsabilidade política e de lógica de ação de cada um desses poderes. Por outro lado, as decisões sobre essas políticas têm sido feitas por meio de diferentes instrumentos legislativos, possibilitando comparar a atuação dos dois poderes em contextos decisórios distintos. Finalmente, o terceiro subprojeto visa investigar o padrão de carreira no legislativo brasileiro como base para a compreensão da estrutura de incentivos que orienta o comportamento parlamentar. (AU)