Projeto Égide: Violência, educação e vigilância em Escolas do Município de Campinas

• Processo: 23/10005-1
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2027
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Lucas Catib de Laurentiis
• Beneficiário: Lucas Catib de Laurentiis
• Instituição Sede: Escola de Ciências Humanas, Jurídicas e Sociais (EHJS). Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP). Campinas , SP, Brasil
• Pesquisadores associados: FAGNER ALEXANDRE POMPIANI ; Fernanda Carolina de Araujo Ifanger ; Mônica Piccione Gomes Rios
• Bolsa(s) vinculada(s): 24/21111-0 - Perspetivas para as políticas públicas de policiamento preditivo: entre eficiência das políticas de segurança pública e a proteção de normas internacionais de direitos humanos, BP.PD; 25/03070-7 - Compartilhamento de dados e controle de crise: efetividade em situações de crise, BP.MS; 25/02488-8 - Digitalização, conversão e marcação de dados relacionados à violência escolar no município de Campinas (SP): realidade e resultados do projeto Égide, BP.TT; + mais bolsas vinculadas 24/22712-7 - Projeto Égide: Violência, educação e vigilância em Escolas do Município de Campinas, BP.EP; 24/21896-7 - Projeto Égide: Violência, educação e vigilância em Escolas do Município de Campinas, BP.EP; 24/20206-7 - Projeto Égide: Violência, educação e vigilância em Escolas do Município de Campinas - Ensino Fundamental - Naed Sudeste, BP.EP; 24/19582-4 - Projeto Égide: Violência, educação e vigilância em Escolas do Município de Campinas - Ensino infantil - Naed Leste, BP.EP; 24/22478-4 - Projeto Égide: Violência, educação e vigilância em Escolas do Município de Campinas, BP.EP; 24/23607-2 - "Digitalização, conversão e marcação de dados relacionados à violência escolar no município de Campinas (SP): realidade e resultados do projeto Égide", BP.TT; 24/20093-8 - Projeto Égide: Violência, educação e vigilância em Escolas do Município de Campinas, BP.EP; 24/19621-0 - Projeto Égide: Violência, educação e vigilância em Escolas do Município de Campinas (SP) - Professor de Ensino Fundamental - Naed Sul, BP.EP; 24/20009-7 - Projeto Égide: Violência, educação e vigilância em Escolas do Município de Campinas - Ensino fundamental - Leste, BP.EP; 24/06284-5 - Escolas e violência escolar: uma análise sob a perspectivada escola de chicago, BP.MS; 24/06889-4 - Avaliação institucional e inovação educacional: um caminho para a prevenção e a minimização da violência nas escolas públicas municipais de campinas (sp), BP.MS - menos bolsas vinculadas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Educação pela paz | Perfilamento algorítmico | Prevenção de ataques | Redes de trabalho em Educação | Vigilância em espaços públicos | Violência em escolas | Direitos humanos; Direito Penal; Direito à Educação

Resumo

Este projeto de pesquisa trata do Programa Égide (Estratégia Integrada Contra Incidentes em Escolas), política pública de longo prazo idealizada no âmbito da Prefeitura Municipal de Campinas (SP), com colaboração das secretarias de Segurança Pública e de Educação. O Programa se insere no contexto de proliferação de ações violentas, sobretudo ataques com resultado morte, em escolas públicas, tanto no território brasileiro, quanto no mundo. Como é amplamente conhecido, a comoção social em torno deste tema gerou um clima de pânico nas comunidades escolares, que fez com que muitas famílias não enviassem os estudantes para o ambiente escolar em abril de 2023. Visto como resposta ampla e coordenada a esse grave problema jurídico e social, o Égide envolve aspectos preventivos e de pronta-resposta para casos de incidentes críticos potenciais ou reais em ambiente escolar. Tendo em vista não só a complexidade dos eixos temáticos que compõem essa Política pública, mas também a contemporaneidade dos fatos que geraram a sua criação, o Égide é visto, de forma predominante, como política pública em construção (PCO), sendo que as fases de concepção e modelagem inicial do Programa já foram realizadas, de forma preliminar, pelos agentes públicos envolvidos no processo. Isso não afasta a eventual necessidade de revisão do modelo inicialmente concebido, ação que contará com a participação dos pesquisadores ligados a este Projeto de pesquisa. Considerando essas características, as contribuições científicas deste Projeto de pesquisa ocorrerão em todas as fases do Égide, quais sejam: na revisão da modelagem e desenho do procedimento de implantação, na avaliação da eficácia dos instrumentos de controle e compartilhamento de informações planejados no Programa, no treinamento de pessoal, seja no que diz respeito a aspectos técnico-jurídicos sobre temas relacionados ao Égide, seja para qualificar o debate acerca do sentido do espaço escolar e da proteção de direitos de grupos minoritários e vulneráveis que nele se encontram. Dessa forma, adotando múltiplos métodos de análise da Política pública em questão (análise de dados, entrevistas e mapeamento do público alvo, catalogação e análise de material normativo incidente, enfim, a comparação com experiências similares implantadas no Brasil ou no exterior) e com o apoio das instituições Parceira (Prefeitura de Campinas-SP) e associada (Ministério Público do Estado de São Paulo), o Projeto almeja contribuir com a consolidação desta Política pública e, como consequência, com a proteção dos direitos humanos e fundamentais do público alvo. (AU)