Governança Colaborativa, Desenho e Integração de Políticas Públicas e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: Concepções, instrumentos e processos para promover o desenvolvimento sustentável e resiliente da cidade turística de São Bento do Sapucaí

• Processo: 23/10192-6
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2028
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Klaus Frey
• Beneficiário: Klaus Frey
• Instituição Sede: Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS). Universidade Federal do ABC (UFABC). Ministério da Educação (Brasil). Santo André , SP, Brasil
• Pesquisadores associados: Bruno Peregrina Puga ; Jutta Gertrud Anna Gutberlet ; Leandro Luiz Giatti ; Maria Angelica Toniolo ; Pedro Henrique Campello Torres ; Pedro Roberto Jacobi ; Rafael Barbosa de Aguiar ; Rafael Olimpio Silva ; Sara Talita Sales silva
• Bolsa(s) vinculada(s): 24/14484-4 - Desenvolvimento de uma Metodologia Inovadora de Participação Social adaptada e aplicada no município de São Bento do Sapucaí, BP.TT; 24/07440-0 - Direito, políticas públicas e turismo sustentável: a importância do direito e das políticas públicas para assegurar serviços ecossistêmicos e recursos comuns para uso turístico, BP.MS; 24/13395-8 - Identificação de dados para fortalecer o desenvolvimento sustentável e resiliente da cidade turística de São Bento do Sapucaí-SP, BP.TT; 24/07979-7 - Os Objetivos e Metas do Desenvolvimento Sustentável (ODS): Indicadores para a promoção da sustentabilidade e resiliência local, BP.PD
• Assunto(s): Governo local Objetivos de desenvolvimento sustentável Resiliência Turismo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Governança Colaborativa | Governo Local | Integração de Políticas Públicas | Objetivos do desenvolvimento sustentável | resiliência | Turismo | Governança de Políticas Públicas

Resumo

O desenvolvimento da cidade de São Bento do Sapucaí, localizada na Serra da Mantiqueira, se deu em grande medida pelo turismo e pela agricultura familiar, sofrendo crescente pressão urbana com especulação imobiliária e um espraiamento dos assentamentos para áreas ecologicamente vulneráveis, colocando crescentemente em risco a cultura tradicional da região, as riquezas e recursos naturais fundamentais para o desenvolvimento e a qualidade de vida da cidade. O presente projeto se baseia nos fundamentos da pesquisa-ação, envolvendo Prefeitura Municipal e Universidade, que visa desenvolver práticas de governança colaborativa para o desenho e implementação de uma política de turismo sustentável. Com base nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o projeto visa a cocriação de um framework teórico-analítico e estratégico-processual para guiar as políticas públicas de forma integrada em direção à transformação sustentável, tendo o turismo como principal ponto de partida da mudança.Do ponto de vista da gestão pública espera-se (i) melhorar os processos de integração entre as secretarias municipais, assim como entre Estado e sociedade por meio de governança colaborativa; (ii) avançar na transformação do desenvolvimento local de forma integrada, ancorado em um turismo sustentável; (iii) contribuir com experiências de governança sustentável para a implementação da Agenda 2030 da ONU em nível local; e (iv) contribuir para a qualificação e conscientização de gestores e funcionários públicos, vereadores e membros dos conselhos de políticas públicas, além de representantes da sociedade civil e das comunidades locais para uma governança ambiental sustentável. Do ponto de vista acadêmico-cientifico espera-se (1) desenvolver um framework teórico-analítico para fundamentar conceitual- e estrategicamente processos de transformação para a sustentabilidade; (2) a partir de uma avaliação crítica dos arranjos institucionais, das práticas de colaboração e das legislações do município elaborar um conjunto de princípios e estratégias capazes de facilitar a integração de políticas públicas, aprimorar a governança pública em termos de eficiência/efetividade quanto de democracia/inclusão social, e alinhar melhor o quadro jurídico municipal com os desafios que municípios enfrentam e enfrentarão no futuro; (3) contribuir para uma concepção de turismo (resultado de uma cocriação entre Ciência, Gestão Pública e Sociedade Civil) e desenvolvimento local sustentável, considerando trade-offs (externalidades e sinergias) com outras políticas públicas; (4) elaborar um instrumento estratégico orientado para a ação pública norteadora de políticas públicas e ancorado em conjunto de indicadores deduzidos dos Objetivos e Metas do Desenvolvimento Sustentável, que auxilia a Prefeitura em avaliar propostas de leis e de políticas públicas em relação à sua contribuição para os ODS e o turismo e desenvolvimento local sustentável; (5) realizar workshops teórico-práticos contribuindo para a qualificação e formação do corpo técnico e de gestão da Prefeitura e de outros atores significativos, proporcionando, além disso, ideias e propostas concretas para a elaboração da agenda de compromissos a ser assumida pela prefeitura. (AU)