Avaliação das diretrizes de regulação de serviços de drenagem e resíduos sólidos em são paulo.

• Processo: 23/10215-6
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2026
• Área do conhecimento: Interdisciplinar
• Pesquisador responsável: Mônica Yukie Kuwahara
• Beneficiário: Mônica Yukie Kuwahara
• Instituição Sede: Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS). Universidade Federal do ABC (UFABC). Ministério da Educação (Brasil). Santo André , SP, Brasil
• Pesquisadores associados: ANDRE DOMINGOS GOETZINGER ; Anny Karine de Medeiros ; Caroline Gabriela Hoss ; Demetrios Christofidis ; Demétrius Jung Gonzalez ; Françoise Méteyer Zeldine ; Frederico Araujo Turolla ; Gabriel Godofredo Fiuza de Bragança ; LUIS FERNANDO FILARDI FERREIRA ; Luiz Flavio Autran Monteiro Gomes ; Rafael Igrejas da Silva ; Rafael Véras de Freitas ; Renato Eliseu Costa ; Vladimir Fernandes Maciel ; Yan Nonato Cattani
• Bolsa(s) vinculada(s): 25/01202-3 - Avaliação das diretrizes de regulação de serviços de drenagem e resíduos sólidos em são paulo, BP.MS; 24/17405-8 - Modelos de gestão regionalizada de serviços de drenagem e outros serviços relacionados às águas pluviais urbanas, BP.TT; 24/15993-0 - Avaliação das diretrizes de regulação de serviços de drenagem e resíduos sólidos em são paulo, BP.PD
• Assunto(s): Drenagem Qualidade de vida Regionalização Resíduos urbanos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Capacidade econômico-financeira | drenagem | Modelo de regulação e cobrança | Qualidade De Vida | Regionalização | Resíduos sólidos urbanos | Gestão de Drenagem e Resíduos Sólidos Urbanos

Resumo

A gestão inadequada dos resíduos sólidos e da má limpeza urbana, associada a serviços precários de drenagem e manejo de águas pluviais representam custos aos cofres públicos, mas também ao bem-estar da população, uma vez que deterioram a qualidade de vida e a sustentabilidade de recursos naturais. Dentre os inúmeros aspectos dessa problemática notadamente multidimensional, essa pesquisa se preocupa com a dificuldade de estabelecer processos regulatórios para serviços cujos efeitos geram benefícios e custos para além de seus usuários. A pesquisa é motivada pela dificuldade de planejamento, acompanhamento e controle de processos de regulação das políticas e serviços públicos relacionados às Leis Federais no 12.305/2010, conhecida como Lei de Resíduos Sólidos e a no 14.026/2020, que estabelece o novo marco legal do saneamento básico. O objetivo geral é estabelecer um fluxo de informações e de tomadas de decisões que permita otimizar as ações de uma agência de regulação, contribuindo assim para que a agência cumpra seu papel, entre os quais os relacionados a tais problemas ambientais. A instituição parceira é a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), haja vista sua competência na regulação e fiscalização em saneamento básico, onde se incluem drenagem e gestão de resíduos sólidos. Trata-se, portanto de proposta que se insere em processo de política pública em construção, direcionada ao processo de gestão a ser apropriado pela ARSESP. A contribuição científica se materializa na organização e análise de bases de dados da gestão pública, geradas através da aplicação de técnicas mistas, qualitativas e quantitativas, a dados provenientes de coleta primária, com análise documental e entrevistas em profundidade que, avaliadas e interpretadas através de técnicas de análise de conteúdo, geram indicadores de apoio à tomada de decisão, ordenados através da análise multicritério. Fornecer dados históricos, informações conjunturais, acesso e contato com as empresas dos setores de DMAPU e RSU e informações não sigilosas sobre os convênios com municípios para a regulação e fiscalização do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) são parte da contrapartida da ARSESP para a compreensão dos processos de gestão das políticas públicas envolvidas. Conhecimentos científicos e estratégias metodológicas plurais são combinados à experiência da equipe da instituição parceira para o estabelecimento de novas diretrizes regulatórias para gestão de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas (DMAPU) e gestão integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSUs). A participação de equipe com experiência na interlocução entre o setor público e privado é fator distintivo da proposta, combinando experiências da academia e do setor empresarial. O esforço colaborativo contribui para a construção de indicadores de desempenho e acompanhamento que favorecem o aprimoramento e aperfeiçoamento das atividades regulatórias e fiscalizatórias da Agência, assim como a qualidade dos trabalhos realizados pelos prestadores de serviços e, por esta via, o bem-estar da população. (AU)