A democratização para além do sufrágio universal: a integridade eleitoral no brasil e em perspectiva comparada

• Processo: 23/11267-0
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2025
• Data de Término da vigência: 29 de fevereiro de 2028
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Comportamento Político
• Pesquisador responsável: Paolo Ricci
• Beneficiário: Paolo Ricci
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Município da Instituição Sede: São Paulo
• Pesquisadores associados: Bruno Wilhelm Speck ; Gabriela da Silva Tarouco ; Jaqueline Porto Zulini ; Laura Cucchi ; Luis Rosenfield ; Oriol Luján
• Assunto(s): Democratização Justiça eleitoral Partidos políticos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Administração das eleições | democratização | Governança Eleitoral | Justiça Eleitoral | Partidos Políticos | partidos; eleições; governança eleitoral

Resumo

O objetivo deste projeto é contribuir para o estudo da primeira onda de democratização. Partindo da constatação de que grande parte dos estudiosos da democracia tem privilegiado uma reflexão em torno da expansão dos direitos políticos e da competição política, este projeto investiga uma questão teórica e empiricamente pouco explorada: a da governança eleitoral, visando "eleições limpas". Por "eleições limpas" entendemos o conjunto de medidas introduzidas para eliminar a fraude eleitoral, aqui definida como o controle e monopólio exercido pelos partidos/candidatos sobre a administração das eleições. O projeto se desenvolve em torno de dois eixos de pesquisa. O primeiro deles é inédito e foca o Brasil. Explorando a primeira fase de atuação da Justiça Eleitoral (1932-1937) se objetiva responder à seguinte pergunta: a Justiça Eleitoral brasileira, criada em 1932, foi eficaz para garantir "eleições limpas", nos anos 1930? Um segundo eixo do projeto, de cunho comparativo e exploratório, tem como finalidade aprofundar outra pergunta: por que na América Latina, diferentemente do caso europeu, os políticos renunciam ao controle da administração das eleições, delegando poderes para órgãos eleitorais e/ou instituições judiciais independentes? A pesquisa será conduzida com base em fontes inéditas e pouco consultadas pelos estudiosos - como atas dos tribunais eleitorais, contestações eleitorais, votações durante o processo de verificação dos poderes nas Câmaras baixas. A comparação entre América Latina e Europa não apenas é importante para indagar escolhas institucionais diferentes, mas é crucial para chegar a uma compreensão dos processos de democratização dando ênfase à questão das "eleições limpas". (AU)