Políticas nacionais como orientadoras de investimentos externos: uma análise das regulações para as relações econômicas Brasil-China

• Processo: 24/09358-0
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2024
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2027
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Michelle Ratton Sanchez Badin
• Beneficiário: Michelle Ratton Sanchez Badin
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Município da Instituição Sede: São Paulo
• Pesquisadores associados: Antonio Carlos Diegues Junior ; Celio Hiratuka ; Natália de Lima Figueiredo ; Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto ; Patricia Alencar Silva Mello ; Roberto Alexandre Zanchetta Borghi
• Bolsa(s) vinculada(s): 26/03515-1 - Investimentos chineses em veículos elétricos no Brasil: o papel dos instrumentos jurídicos na transferência de tecnologia na relação bilateral sino-brasileira, BP.MS; 25/05456-0 - Codificação e sistematização da base de dados no Atlas.ti sobre regulamentações que afetam os investimentos chineses no Brasil., BP.TT; 25/02739-0 - Políticas nacionais como orientadoras de investimentos externos: uma análise das regulação das relações econômicas entre Brasil e China, BP.TT; + mais bolsas vinculadas 25/02740-9 - Análise da Política Brasileira de Minerais Críticos: Estruturas Regulatórias, Institucionais e Compromissos Internacionais, BP.IC; 25/02952-6 - Regulamentações do Plano Nova Indústria Brasil e do Plano de Transição Ecológica do Brasil no contexto dos investimentos na cadeia de veículos elétricos e híbridos., BP.MS; 24/15776-9 - Regulação transnacional nas cadeias de valor de veículos elétricos entre Brasil e China: implicações dos padrões privados ambientais, BP.PD; 25/02738-4 - Análise da Política Econômica Brasileira para Veículos Elétricos e Híbridos: Estruturas Regulatórias, Institucionais e Compromissos Internacionais, BP.IC - menos bolsas vinculadas
• Assunto(s): Direito internacional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito dos investimentos externos | Direito Internacional | Direito Internacional Econômico | Direito Internacional

Resumo

A pesquisa proposta objetiva avançar na análise sobre regulações relevantes para os investimentos chineses no Brasil, à luz da nova tendência de direcionamento de investimentos externos por meio de políticas nacionais. Com base em uma matriz de análise de três níveis regulatórios da interação econômica entre Brasil e China, a pesquisa investigará o impacto das políticas nacionais e instrumentos regulatórios desses países, considerados parte do quadro regulatório de mesonível (2), em (1) acordos e tratativas entre esses estados (macronível regulatório) e (3) compromissos e formas de estruturação da atividade econômica privadas no Brasil, tais como padrões contratuais e estruturas societárias (micronível regulatório). Para o enquadramento destas análises, a pesquisa fará o recorte em uma cadeia de valor estratégica na relação Brasil-China que é a de produção de veículos elétricos, associada às políticas para estímulo da transição ecológica e às estratégias de "cadeias de valor verdes". A metodologia consistirá na sistematização de dados econômicos e instrumentos regulatórios com recurso ao software Atlas.ti©, para análise de conteúdo e formação de redes, complementada com revisões bibliográficas, entrevistas e missões de campo. Os resultados serão registrados, principalmente, em artigos científicos e na publicação de bases de dados. Objetiva-se, assim, contribuir para a literatura internacional pertinente e proporcionar uma compreensão mais clara sobre a importância das políticas e regulações da China em seus investimentos no Brasil. (AU)