Por que a governança doméstica bancária tem convergido para um padrão regulatório defensivo no contexto da crise climática? Brasil em perspectiva comparada

• Processo: 24/19021-2
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2025
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2027
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Mario Gomes Schapiro
• Beneficiário: Mario Gomes Schapiro
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Município da Instituição Sede: São Paulo
• Assunto(s): Direito e desenvolvimento
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Bancos Centrais Verdes | Convergência Prudencial | governança bancária | regulação bancária | Regulação Prudencial Verde | transição ecológica | Direito e Desenvolvimento

Resumo

A crise climática afeta diretamente os sistemas financeiros, porque a transição para uma economia de baixo carbono exige investimentos, que dependem do financiamento pelos mercados de capitais e bancário. Além disso, eventos climáticos extremos e a desvalorização de ativos ligados ao carbono podem causar perdas para bancos e seguradoras, com potencial de gerar uma crise no setor. A despeito da abrangência dos desafios, os reguladores têm priorizado a proteção dos sistemas financeiros destas perdas, enquanto medidas para incentivar o crédito voltado à transição têm recebido menos atenção. Seguindo o comportamento de outras jurisdições, a governança financeira brasileira tem convergido para um padrão regulatório prudencial, priorizando medidas defensivas de proteção ao sistema bancário. Este estudo tem por objetivo entender os motivos desta convergência, apesar do histórico do Brasil de promover intervenções estatais no setor financeiro, o que sugeriria um papel mais ativo em medidas promocionais, como o financiamento da transição verde. Com base em uma pesquisa qualitativa e a metodologia de rastreamento de processo, este estudo investigará os seguintes argumentos explicativos: (i) Política burocrática - o Banco Central utiliza sua capacidade regulatória e sua autonomia para reforçar seu poder internamente e externamente com medidas prudenciais verdes,e (ii) Coerção dos mercados - governo e reguladores respondem a avaliações externas negativas de agentes de mercado e estabelecem medidas regulatórias para preservar a reputação do país. O estudo contribui para ampliar o entendimento da regulação financeira verde em economias emergentes e o impacto da crise climática no setor bancário. (AU)