Capacidades Estatais para a Implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: parcerias entre OSCs e a Gestão Pública

• Processo: 24/15247-6
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2025
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2027
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Administração - Administração Pública
• Pesquisador responsável: Patricia Maria Emerenciano de Mendonça
• Beneficiário: Patricia Maria Emerenciano de Mendonça
• Instituição Sede: Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Município da Instituição Sede: São Paulo
• Pesquisadores associados: Alexandre Ribeiro Leichsenring ; André Gal Mountian ; Bruna de Morais Holanda ; Mario Aquino Alves ; Oonagh Breen ; Pedro Javier Aguerre Hughes ; Roberto Sanches Padula
• Assunto(s): Organização da sociedade civil Parcerias
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Capacidades Estatais | Gestão Pública | Mrosc | Organizações da Sociedade Civil | Parcerias | Parcerias OSCs

Resumo

O MROSC - Lei Federal 13.019/2014 representa um marco importante na relação entre o poder público e as OSCs no Brasil, buscando fortalecer a participação da sociedade civil e promover uma gestão mais eficiente e transparente das parcerias. Sua implementação visa aprimorar a atuação das OSCs, ampliar o impacto de suas ações e garantir o cumprimento dos princípios democráticos e de interesse público. Em 2024 a legislação completou 10 anos, um momento propício para realizar um balanço de como está sua implementação e propor novos aperfeiçoamentos. Este projeto tem como objetivo geral realizar um mapeamento acerca da adoção do MROSC na Administração Pública brasileira, identificando capacidades estatais, existentes ou novas, bem como as capacidades ainda ausentes, para que as parcerias sejam aperfeiçoadas. As capacidades são um conjunto de habilidades e competências do Estado (governo) para desempenhar suas funções e cumprir suas responsabilidades. Essas capacidades estão relacionadas à capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas, manter a ordem interna, prover serviços essenciais à sociedade e interagir eficazmente com outros atores nacionais e internacionais. As capacidades podem ser analíticas, administrativas/gestão e políticas, e se distribuem em níveis sistêmicos, organizacionais e individuais.O projeto tem 2 etapas, que são: a realização de pesquisa tipo survey com gestores públicos e de OSCs envolvidos na realização de parcerias em diferentes níveis da administração pública brasileira e elaboração de 5 estudos de caso que permitam aprofundar os contextos de realização das parcerias a partir de diferentes realidades regionais. (AU)