Democracia e direitos: os limites da implementação institucional

• Processo: 96/00523-6
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 1996
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 1998
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Teoria Política
• Pesquisador responsável: Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro
• Beneficiário: Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro
• Instituição Sede: Pró-Reitoria de Pesquisa (PRO-PESQ). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Autoritarismo (sistemas de governo) Democracia Instituições
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Autoritarismo | Democracia | Direitos | Instituicoes | Judiciario | Violacoes

Resumo

Este projeto aditivo tem por objeto fazer uma avaliação dos dez anos de governo civil, tendo como foco de análise a implementação institucional dos direitos civis em um sistema democrático de governo. Em outros termos, trata-se de verificar empiricamente os avanços, retrocessos ou estagnação na implementação do estado de direito especialmente em suas instituições no período de 1985-1995. (AU)