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Continuidade autoritária e construção da democracia

Processo: 92/03241-0
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Temático
Vigência: 01 de fevereiro de 1993 - 28 de fevereiro de 1999
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
Pesquisador responsável:Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro
Beneficiário:Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro
Instituição-sede: Pró-Reitoria de Pesquisa (PRO-PESQ). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Auxílios(s) vinculado(s):97/12950-9 - Jorge zaverucha | Univ federal pernambuco/ufpe - Brasil, AV.BR
96/03561-6 - Antonio sergio alfredo Guimarães | Univ federal bahia/ufba - Brasil, AV.BR
95/02990-8 - Direitos Humanos no Brasil, PUB.LVR
95/03513-9 - Ignacy sachs | École hautes études sciences sociales/universite Paris - França, AV.EXT
94/04314-7 - Michel Schiray | École Hautes Études Sciences Sociales/Université Paris - França, AV.EXT
Bolsa(s) vinculada(s):97/10487-0 - Alguns aspectos do processo de socialização em uma periferia urbana com altas taxas de violência, BP.MS
93/04288-3 - Continuidade autoritária e construção da democracia, BP.IC
93/03780-1 - Continuidade autoritária e construção da democracia, BE.PQ
93/03883-5 - Continuidade autoritária e construção da democracia, BP.PD
Assunto(s):Direitos humanos  Violações dos direitos humanos  Democracia  Cidadania  Violência policial  Violência política  Governo 

Resumo

A pesquisa tem por principal objetivo examinar o papel da continuidade das graves violações dos direitos humanos no processo de democratização no Brasil. A hipótese do projeto aborda as violações de direitos humanos como um dos elementos que minam a construção de uma cidadania universal e afetam a credibilidade de instituições básicas para a democracia, entre elas as agências e atores encarregados da aplicação das leis e da pacificação da sociedade. A cidadania que se constrói é restrita. As questões que a pesquisa se propõe a responder referem-se às formas de convivência entre as violações aos direitos humanos e regras de uma democracia formal; seus efeitos sobre a cultura política, nas relações entre os grupos e nas estruturas de poder vigentes na sociedade. Questiona-se ainda quais são as ações das organizações de defesa dos direitos humanos para romper com essa convivência. A pesquisa tem abordagem interdisciplinar e reconstrói 35 casos de graves violações de direitos humanos, que ocorreram nos anos 80, essas ações referem-se à violência policial, linchamentos e ações de grupos de extermínio e de justiceiros. Para a reconstrução dos casos foram utilizadas fontes oficiais (processos penais) utilizados para uma análise do desempenho de agentes da polícia, do Ministério Público e do Judiciário na apuração das responsabilidades criminais. Foram também realizadas entrevistas com representantes dessas instituições que atuaram nos casos selecionados. Procedeu-se também a uma reconstrução não-oficial dos casos através de entrevistas realizadas com moradores das localidades onde os casos selecionados ocorreram. Outra atividade da pesquisa consiste na criação de um banco de dados com notícias da imprensa sobre as graves violações dos direitos humanos ocorridos nos anos 80 e 90. (AU)