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Entre legitimidade política e credibilidade econômico-financeira: democratização e transformação econômica em democracias de mercados emergentes

Processo: 05/59969-4
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Temático
Vigência: 01 de abril de 2007 - 31 de março de 2011
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política
Pesquisador responsável:Lourdes Sola
Beneficiário:Lourdes Sola
Instituição-sede: Pró-Reitoria de Pesquisa (PRO-PESQ). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Pesquisadores principais:Maria Rita Garcia Loureiro ; Matthew MacLeod Taylor ; Sonia Miriam Draibe
Assunto(s):Reforma econômica  Reforma constitucional  Liberalização comercial  Liberalismo  Democracia 

Resumo

Esse projeto tem como objetivo principal o estudo dos processos decisórios relativos à formação de políticas públicas em uma família ampla de Países definidos por nós como "democracias de mercado emergentes". Pertencem a ela o Brasil, a Argentina e o Chile, objetos de nossa pesquisa empírica. Seu interesse, em termos comparativos, consiste em focalizar os processos decisórios e as rotas de formação das políticas públicas, em função dos diferentes contextos políticos e institucionais dos Países em pauta e em resposta a processos globais de integração econômica. Trata-se de uma pesquisa teoricamente orientada, cujo ponto de partida é a necessidade de revisitar a problemática teórica que deu origem à agenda de transformações políticas, econômicas e institucionais, que se constituiu ao longo dos anos de 1980 e início dos 1990 - condensadas na fórmula "Consenso de Washington". Essa revisão tem por base as seguintes constatações: a multiplicidade de experimentos de liberalização econômica e de transformações na estrutura dos estados e de sua relação com as respectivas sociedades em contextos de democratização; o saber acumulado por acadêmicos e por elites governamentais a respeito nos últimos 15 anos; os inúmeros "choques de realidade" e ''testes de stress" a que foram submetidas as recomendações das agencias internacionais de financiamento como o FMI, o Banco Mundial e o Bank of International Settlements. Partimos do suposto de que, em contextos fluidos e movediços de democratização e de integração global, a eficácia e a sustentabilidade das políticas públicas dependem não apenas de seu desenho técnico mas também da capacidade política dos formuladores de reformas e dos demais decisores políticos de construir uma estratégia acordada de mudança. Analisaremos a experiência dos três Países na elaboração e implementação de quatro reformas de estado: a reforma fiscal, a reforma da ordem financeira, a reforma do judiciário, e a reforma da previdência. Este projeto deverá focalizar as condicionantes estruturais e conjunturais das reformas mencionadas, a partir da forma pela qual os policy makers e elites políticas respondem às demandas criadas pela interação entre duas constituencies, cujas preferências e comportamento obedecem a lógicas econômicas e políticas distintas - e que se revelam estratégicas para a formação e implementação da agenda de políticas públicas em contexto de democratização: 1) agentes de mercado - geralmente pautados por critérios de credibilidade econômica-financeira, cujo poder de fogo se manifesta com clareza nas crises de confiança na solvência e estabilidade econômica dos Países; e 2) as constituencies domésticas, formada pelos diferentes segmentos sociais que integram o eleitorado - cujas preferências e critérios de desempenho na avaliação das políticas públicas remetem à outra lógica econômica e política - a legitimidade democrática. (AU)