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A construção de autoridade monetária e democracia: a experiência brasileira no contexto da integração econômica em escala global

Resumo

A política monetária e fiscal tem efeitos extremamente poderosos tanto na arena política quanto econômica. De modo geral, seu impacto na arena econômica é reconhecido, em termos que as definem como requisitos incontornáveis para a sustentação da estabilidade econômica. No entanto, políticas financeiras de caráter regulatório também tem impacto significativo sobre um conjunto de questões microeconômicas: as quais, por sua vez, afetam significativamente a qualidade dos serviços financeiros disponíveis para consumidores, empresas e governos. Na arena política, a política de juros, as intervenções do Banco Central em instituições financeiras, a política cambial, são questões que pertencem à esfera pública de grande1 impacto, seja na vida do cidadão quanto na construção ou destruição de carreiras políticas. São alem disso, questões pertinentes para a construção/reconstrução de uma nova ordem monetária, uma tarefa imposta pelas experiências mega-inflacionárias ou hiperinflacionárias, que representam fundamentalmente uma conturbação da ordem anterior, tanto no que diz respeito ao regime monetário quanto dos padrões de financiamento do Estado. Desse ângulo, representam uma das dimensões da reestruturação do Estado e de suas relações com a sociedade. Apesar de sua relevância, o estudo das políticas monetária e financeira tem sido levado a cabo com algum sistema, quase exclusivamente por economistas, cuja abordagem se limita à questão da autonomia do Banco Central em relação à arena política. Conforme esse tipo de análise, um Banco Central autônomo é visto quase sempre, como um componente essencial da estabilidade econômica e do processo de integração de um dado país à economia globalizada. Embora as pesquisas econômicas tenham se demonstrado extremamente valiosas, nosso projeto parte de uma premissa crítica, isto é, de que tais estudos são demasiado limitados tanto em seu escopo quanto no conteúdo das análises que oferecem. Ao optar pelo estudo da autoridade monetária através de uma abordagem própria à ciência política - a qual diz respeito ao conjunto de instituições que governam as políticas monetária e fiscal e a reforma financeira - nosso projeto vai muito além da questão da autonomia do Banco Central. Nosso objetivo primordial é examinar as formas pelas quais o exercício da autoridade monetária no Brasil foi capaz (ou não) de tornar compatíveis duas dinâmicas de ordem política, muito distintas do ponto-de-vista analítico... (AU)