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Gestão pública e inserção internacional das cidades

Resumo

O presente projeto dá prosseguimento a estudo anterior, intitulado "Gestão pública estratégica de governos subnacionais frente aos processos de inserção internacional e integração regional", cujo relatório final foi entregue e aprovado no início deste ano de 2003. Naquele projeto verificou-se que houve, durante as últimas décadas, uma mudança estrutural nas relações internacionais que possibilitou ações externas de esferas governamentais regionais. Constatou-se, subsidiariamente, que as esferas governamentais locais destacavam-se nesse aspecto, o que estimulou a que se pensasse em estudá-Ias. Deste modo, a equipe apresenta agora uma proposta para estudar as iniciativas desenvolvidas por governos locais para inserir-se nas relações internacionais. Como foco empírico para sua consecução, escolheu-se o município de São Paulo que, por suas características de cidade global, requer uma estratégia de ações externas que permitam tirar proveito de sua condição de forma sistemática. A pesquisa será conduzida de maneira que, tendo em vista a experiência pioneira de Barcelona - uma espécie de benchmarking no setor compare-se o que vem sendo desenvolvido na atual gestão paulistana com iniciativas semelhantes em cidades congêneres como Buenos Aires, Montevidéu, Cidade do México e Santiago do Chile. Como parâmetro de comparação, será examinado a capacidade de reposicionamento estratégico das cidades frente aos processos em curso no plano internacional, envolvendo: 1) a exploração das potencialidades da formação e da institucionalização de blocos regionais e hemisféricos, como MERCOSUL e ALCA ¬tomando em consideração, inclusive, suas negociações com a União Européia e com os demais países da América do Sul, e 2) a constituição e o desenvolvimento de redes internacionais de cidades e regiões ou, ainda, de autoridades locais e regionais. Além da análise política relacionada ao campo específico de gestão das relações internacionais, serão também considerados aspectos de natureza econômica e social. Daí o interesse pelo estudo dos impactos das importações e exportações, e também da estrutura tributária, no município, assim como pela análise das demandas sociais por democratização dos processos de integração regional. Por fim, procurar-se-á identificar até que ponto os governos municipais detêm e utilizam conhecimentos relevantes acerca de suas possibilidades jurídicas de atuação, no sentido de criar condições para expandir seus próprios limites e possibilidades de inserção no plano internacional. (AU)

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