Sistemas apostilados de ensino e municípios paulistas: o avanço do setor privado sobre a política educacional local

• Processo: 10/00490-0
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2010
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2011
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Administração Educacional
• Pesquisador responsável: Theresa Maria de Freitas Adrião
• Beneficiário: Theresa Maria de Freitas Adrião
• Instituição Sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Financiamento da educação Setor privado Escola pública
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: municipalização | Privatização | sistema apostilado de ensino | Financiamento e gestão da educação

Resumo

Este projeto objetiva mapear, caracterizar e analisar o processo de ampliação da presença do setor privado na educação pública paulista por meio da adoção/compra de "sistemas apostilados de ensino" por um número significativo de municípios para escolas de sua rede educacional. O projeto terá como foco os municípios com até 100 mil habitantes, tendo em vista que, em levantamento anterior (ADRIÃO, GARCIA e BORGHI, 2008) constatou-se estar em municípios deste porte, a maior concentração deste tipo de relação. Acredita-se, inicialmente, que tal tendência resulta da articulação de três movimentos. O primeiro refere-se a alterações na gestão pública relacionadas à implantação, a partir de 2001, da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal; o segundo às consequências da municipalização do ensino fundamental no âmbito do Estado, por fim, há aspectos próprios ao segmento de mercado, no qual se inserem as empresas privadas que vendem tais produtos, que consistirá o terceiro movimento a ser investigado. (AU)