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Políticas públicas de autoria no Brasil: uma análise discursiva

Resumo

Novas possibilidades de convergência tecnológica, em que esferas são eliminadas na relação autor/público, significam transformações nos modelos de construção e de circulação de bens culturais, trazendo questionamentos aos sentidos de direitos autorais, instituídos por leis, acordos e tratados, em um confronto entre regulação e transgressão. Esse fato coloca as vistas um jogo de forças entre discursividades, como a do copyright e a do copyleft, passando por outras nem sempre admitidas, mas fortemente presentes na sociedade; esse entrecruzamento de discursividades atinge o atual modelo brasileiro de garantias ao autor, desestabilizando o arquivo jurídico vigente sobre direitos autorais, no que se refere, especialmente, aos direitos quanto à reprodução de uma obra. Pretende-se, como objetivo principal de pesquisa, compreender como vem se estabelecendo uma política pública de autoria, no Brasil, observando, em especial, a posição que o Estado assume na configuração dessa política, bem como as relações entre proteção ao criador e acesso a obras. A partir da fundamentação teórico-metodológica da Análise de Discurso, tomamos como objeto a legislação brasileira e acordos internacionais em que o Brasil é signatário; o site do Ministério da Cultura, em sua seção Direitos Autorais, o Fórum Nacional de Direito Autoral; os sites de associações autorais brasileiras; bem como as tomadas de posição da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) frente às questões dos direitos autorais. (AU)

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