As políticas da educação profissional e tecnológica no Brasil pós LDB 9394/96: as reformas da legislação federal de ensino e as políticas curriculares da educação profissional técnica de nível médio e tecnológica (1996 a 2010)

• Processo: 11/08456-8
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2011
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2013
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Currículo
• Pesquisador responsável: Marta Leandro da Silva
• Beneficiário: Marta Leandro da Silva
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências e Letras (FCL). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Araraquara. Araraquara , SP, Brasil
• Pesquisadores associados: Diógenes Bosquetti ; luis enrique aguilar ; Newton Antonio Paciulli Bryan ; Ricardo Ribeiro
• Assunto(s): Educação profissionalizante
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Educação Profissional e Tecnológica | escolas técnicas estaduais | faculdades de tecnologia | legislação federal de ensino | política e gestão da educação | Políticas curriculares | Políticas Curriculares da Educação Profissional e Tecnológica

Resumo

Este projeto de pesquisa de caráter interdisciplinar insere-se na confluência das áreas de Políticas Públicas, Gestão Escolar e Fundamentos da Educação. Encontra-se vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisas de Educação Profissional e Tecnológica liderado por sua proponente e ao Laboratório de Políticas Públicas e Planejamento Educacional (LAPPLANE) da Faculdade de Educação da UNICAMP.Objetiva investigar as políticas da educação profissional e tecnológica no Brasil, especificamente, identificar a trajetória das políticas curriculares gestadas pós LDB 9394/96 (1996 a 2010) no contexto das reformas da legislação federal de ensino focalizando o ensino técnico (a educação profissional técnica de nível médio) e tecnológica (cursos superiores de tecnologia). Na pesquisa de campo focalizar-se-á as políticas curriculares da educação profissional (técnica e tecnológica) visando identificar os aspectos relevantes e a especificidade das organizações curriculares implementadas nas Faculdades de Tecnologia e das Escolas Técnicas Estaduais do Centro Paula Souza no Estado de São Paulo. Desta forma ter-se-á no plano federal a análise da legislação federal conjugada às diretrizes específicas definidas pelo sistema estadual paulista, especificamente, pela legislação concernente à educação profissional oferecida pelo Centro Paula Souza.Na perspectiva de pesquisa qualitativa em educação a questão-problema será abordada num enfoque sistêmico/holístico. Como contributos este estudo permitirá identificar a trajetória da educação profissional expressa no arcabouço legal-normativo focalizando as políticas curriculares, bem ainda contribuirá para traçar o histórico das políticas curriculares no contexto da arcabouço legal-normativo no plano federal e no plano estadual (especificamente no Estado de São Paulo)Relevância da Temática . A educação profissional constitui-se num elemento essencial de planejamento estratégico na perspectiva de construção da cidadania ativa, pois viabiliza maiores possibilidades de inserção sócio-econômica e político-cultural dos cidadãos num cenário marcadamente tecnológico. O desenvolvimento de uma política pública para a educação profissional que conceba a tecnologia como produção do ser social torna-se necessidade preemente, exigindo o reexame e a reformulação da legislação federal de ensino. No Brasil, a reforma da educação profissional se desenvolveu sob a égide da promulgação da LDB nº 9394, em dezembro de 1996,seguida da legislação complementar: Decreto Federal 2.208/97 que regulamentou os Artigos 36 e 39 a 42 da LDB sendo este o maior alvo de críticas no âmbito da reforma, a Resolução nº 04/99,que determina as Diretrizes Gerais da Educação Profissional de Nível Técnico e o Parecer nº16/99 ambos do Conselho Nacional de Educação e Câmara de Educação Básica .Em 2004 tem-se a publicação do Decreto Federal 5.154/04 revogando o anterior. Outrossim também se instaura a discussão da Proposta do Anteprojeto de Lei Orgânica da Educação Profissional e Tecnológica, que irá configurar alterações na então recente institucionalidade do ensino técnico.Podemos dizer então, que estamos hoje vivenciando "a reforma da reforma" em busca da construção em corpo legislativo sólido, coerente e capaz de contemplar a complexa especificidade da educação profissional e tecnológica. (AU)