O lobby da industria no congresso nacional: empresariado e politica no brasil contemporaneo.

• Processo: 06/06910-5
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Publicações científicas - Livros
• Vigência: 01 de maio de 2007 - 30 de abril de 2008
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Comportamento Político
• Pesquisador responsável: Wagner Pralon Mancuso
• Beneficiário: Wagner Pralon Mancuso
• Instituição Sede: Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Indústrias Empresários
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Custo Brasil | empresariado | Indústria | lobby | Poder Executivo Federal | Poder Legislativo Federal | Ação coletiva empresarial

Resumo

O trabalho focaliza o empresariado industrial como ator político interessado na redução do custo Brasil, ou seja, na implementação de políticas públicas que o setor julga necessárias para aumentar a competitividade das empresas do país. A obra mostra que os industriais têm realizado um grande trabalho coletivo para definir e divulgar sua posição diante de projetos que tramitam no Congresso Nacional e cuja aprovação, reforma ou rejeição tem o potencial de reduzir o custo Brasil. A posição dos industriais é apresentada na Agenda Legislativa da Indústria, publicação divulgada anualmente pela Confederação Nacional da Indústria e preparada pela RedINDÚSTRIA, uma rede de organizações que envolve a própria CNI, as federações estaduais da indústria e dezenas de associações empresariais setoriais. Mediante a aplicação de um método que coteja a posição da indústria e o resultado dos processos decisórios referentes aos projetos das Agendas Legislativas da Indústria, o trabalho avalia o grau de sucesso dos industriais. Os resultados questionam a tese da debilidade política da indústria no Brasil, amplamente acolhida na literatura e que tornou-se a sabedoria convencional sobre o tema.Além da introdução, o trabalho é composto por quatro capítulos e pelas considerações finais. No primeiro capítulo, argumento que a emergência de uma pauta comum de interesses do empresariado industrial, centrada na redução do custo Brasil, decorreu de dois fatores: em primeiro lugar, a elevação da competitividade ao patamar de objetivo prioritário a ser perseguido pelas empresas industriais; em segundo lugar, a decisão de organizações do setor industrial para definir o conteúdo do custo Brasil e pugnar por sua redução.No segundo capítulo, analiso como ocorre a ação política da indústria durante o processo de produção legislativa ligado a projetos referentes ao custo Brasil. As atividades de defesa de interesses realizadas pelo empresariado industrial são classificadas em cinco categorias: monitoramento, análise, tomada de posição, orientação e pressão.No terceiro capítulo, apresento o método que permite avaliar a medida em que as decisões tomadas sobre as proposições legislativas mais importantes para a indústria realmente correspondem aos interesses deste segmento de classe. O método delineado no terceiro capítulo é aplicado a todos os projetos que figuram nas oito Agendas Legislativas da Indústria publicadas entre 1996 e 2003 e cuja tramitação encontra-se encerrada. No quarto capítulo, apresento os resultados obtidos pela aplicação do método delineado no capítulo anterior. Contrariamente ao que afirmam os expoentes da tese da debilidade, os resultados mostram que o setor alcançou um alto índice de sucesso em todos os temas que compõem o custo Brasil. Os êxitos prevalecem sobre os fracassos tanto entre as decisões que mudam o status quo (quando normas jurídicas novas são aprovadas) quanto entre as decisões que o mantêm (quando os projetos são rejeitados, retirados pelo autor ou arquivados ao final da legislatura). A conclusão interpreta minha discussão com a tese da debilidade como uma nova rodada de um debate histórico sobre a atuação do empresariado industrial; debate que sempre dividiu a comunidade de cientistas sociais em campos antagônicos, e que hoje continua vivo. A tese da debilidade é a nova versão de um argumento antigo, que toma o empresariado industrial brasileiro como um ator deficiente, cuja capacidade se encontra muito aquém do que seria necessário para cumprir sua missão de comandar o desenvolvimento econômico. Por outro lado, minha tese é fruto de uma linhagem oposta, que reconhece os limites estruturais da burguesia industrial brasileira, mas sustenta que os produtores realizaram uma atuação política intensa, e muitas vezes bem sucedida, ao longo de todas as fases do processo de industrialização, e hoje continuam atuando e colhendo sucessos importantes. (AU)