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Direitos e justiça nas Américas

Resumo

A colonização da América, durante os séculos XV, XVI, XVII e meados do XVIII, esteve marcada por uma visão prudencialista ou probabilística do direito, muito diferente da visão legalista ou sistêmica da última metade do XVIII e XIX. Essa visão levou a uma prática judiciária de análise e solução dos conflitos de forma circunstanciada, caso a caso, baseada em outros princípios que não a lei, como os usos e costumes e a opinião dos doutores. Pretende-se realizar uma pesquisa dos principais teóricos e juristas dos séculos XVI e XVII, bem como das decisões emanadas dos Cabildos e das Câmaras Municipais da América espanhola e portuguesa, no período entre 1580-1640, durante a união das coroas. Se a hipótese estiver certa, verificar-se-á uma heterogeneidade de soluções, baseadas nas circunstâncias e nos interesses concretos de cada cidade, e não uma homogeneidade de soluções a partir da metrópole. (AU)