Multissistema da regulação do comércio global - construção de uma plataforma de estudos de regras e fluxos do comércio

• Processo: 11/50646-9
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2011
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2013
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economia Internacional
• Pesquisador responsável: Vera Helena Thorstensen
• Beneficiário: Vera Helena Thorstensen
• Instituição Sede: Escola de Economia de São Paulo (EESP). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 12/19269-7 - Multissistema da regulação do comércio global: construção de uma plataforma de estudos de regras e fluxos do comércio, BP.TT; 11/20971-5 - Multissistema da regulação do comércio global: construção de uma plataforma de estudos de regras e fluxos do comércio, BP.TT
• Assunto(s): Comércio exterior
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Comercio Internacional | Economia Internacional | Omc | Politicas De Comercio Exterior | Regulacao Do Comercio

Resumo

O presente projeto visa estruturar uma nova plataforma para o estudo da regulação do comércio internacional a partir da criação de dois grandes bancos de dados: um sobre regulação do comércio e outro sobre dados econômicos, incluindo instrumentos comerciais. O Banco de Dados de Regulação organizará as regras dos acordos de cada sistema regulatório, seguindo a abordagem multissistêmica proposta. O Banco de Dados Econômicos permitirá a modelagem dos impactos dos marcos regulatórios e seus mecanismos como tarifas, barreiras não-tarifárias, regras de defesa comercial e regras de origem. A regulação a ser sistematizada parte do conceito de comércio global, que amplia as atividades de exportação e importação para refletir preocupações da governança global como câmbio, investimento, concorrência, meio ambiente e clima, padrões trabalhistas e direitos humanos. A formação da plataforma será iniciada pelo sistema multilateral, incluindo a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a jurisprudência criada no Mecanismo de Solução de Controvérsias. A seguir, serão agregadas as regras dos principais acordos preferenciais, incluindo acordos regionais, bilaterais e não-recíprocos, que passaram a ser fontes importantes de regulação. Finalmente, a pesquisa abrangerá os sistemas nacionais dos principais parceiros do Brasil (LIE, EUA, China, índia e África do Sul). Para realçar o caráter multidisciplinar do comércio global, aspectos jurídicos e econômicos serão incluídos. O objetivo de se construir uma plataforma sistematizada de estudos de regulação do comércio global é disponibilizar ampla base de regras e dados econômicos para pesquisadores da área, sejam eles acadêmicos, do governo ou do setor empresarial, contribuindo, assim, para o desenvolvimento e especialização do setor. (AU)