Resumo
Este projeto é uma sequencia dos três projetos temáticos anteriores e mantém seus objetivos analíticos e metodológicos. A pesquisa levada a cabo foi estruturada tomando a importância de duas variáveis de natureza institucional - a extensão dos poderes legislativos do Executivo e a forma de organização interna do Legislativo - como chaves para o entendimento do padrão de relações entre Executivo e Legislativo e no desempenho governamental. Em acordo com a tendência dominante nos estudos comparados, assume o poder explicativo das variáveis institucionais, porém diferencia-se das tendências dominantes nesta corrente da literatura ao questionar a ênfase excessiva, quando não exclusiva, depositada nas variáveis ligadas aos sistemas eleitorais e partidários e à forma de governo. O caráter inovador do projeto permitiu que ele fosse capaz de fazer contribuições originais ao debate acadêmico nacional e internacional. A versão do projeto ora apresentada segue o formato das versões anteriores, a saber: é composto por dois tipos de projetos, um de cunho mais geral, ligado à perspectiva macro adotada e a sua aplicação concreta no estudo da democracia brasileira - a que chamaremos de "espinha dorsal" do projeto - e de projetos específicos, voltados para pesquisas focadas em temas selecionados e cuja execução e formatação se dão no interior da versão específica do projeto temático aprovado. Incluímos neste grupo, portanto, tanto projetos cuja definição decorre de um recorte da pesquisa mais ampla como também seus desdobramentos. A pesquisa relacionada à espinha dorsal foi mantida em todas as versões do projeto até aqui realizadas. Ela é constituída pela pesquisa iniciada e consolidada pelo grupo antes mesmo da aprovação da primeira versão do projeto temático. Trata-se da pesquisa acerca do funcionamento do sistema político brasileiro, com ênfase nas relações entre o Poder Executivo e o Legislativo. As variáveis independentes privilegiadas são as ligadas ao processo decisório, mais especificamente, as variáveis institucionais que definem que atores controlam a agenda decisória. Neste projeto, pretendemos continuar explorando este veio analítico, do ponto de vista do estudo da democracia brasileira e do ponto de vista comparado. (AU)
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